Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Portabilidade já é acessível a 90 milhões
A portabilidade numérica tem sido um estímulo à concorrência, à melhora dos serviços e à redução de preços nas operadoras de telefonia fixa e móvel no Brasil.
Erika Sena A portabilidade numérica tem sido um estímulo à concorrência, à melhora dos serviços e à redução de preços nas operadoras de telefonia fixa e móvel no Brasil. É o que afirma o presidente do portal Teleco, Eduardo Tude, sobre o serviço que permite a troca de operadora sem que os usuários tenham de mudar seu número de telefone, que pode ser fixo ou móvel. A abrangência da portabilidade foi ampliada no início da semana e agora está disponível para 90,2 milhões de brasileiros. Ainda assim, os grandes centros do País, como São Paulo e Rio de Janeiro, só devem receber o benefício no início de março, o que deve causar grande movimentação no setor, principalmente entre as operadoras móveis - Vivo, controlada pela Telefónica e Portugal Telecom, Claro, da América Móvil, TIM, pertencente à holding Telecom Italia e Oi, da Telemar Participações."Quando a portabilidade numérica já estiver na capital paulista, por exemplo, acredito que os consumidores terão ainda mais melhorias no serviço prestado e nos preços", diz. Concorrência Tude garante que nos municípios onde a portabilidade já chegou, é perceptível que existe um esforço maior por parte das operadoras para agradar o consumidor. José Moreira, presidente ABR Telecom, responsável pela estruturação da portabilidade no País, concorda com Tude e afirma que a portabilidade estimula a concorrência saudável. "O mercado brasileiro é hoje muito competitivo, mas, naturalmente, a portabilidade é um novo elemento, que faz as operadoras investirem mais em estratégias e estejam melhor preparadas", explica. A portabilidade numérica foi ampliada no início da semana e agora está disponível para 90,2 milhões de brasileiros. Ainda assim, os grandes centros só vão ter o benefício em março.
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