Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Governo decide cortar a tarifa de importação de 306 produtos
Setores beneficiados pela medida que reduz taxas vão de bens de capital ao de material médico-hospitalar
Fonte: Estadão
Fabio Graner
O governo reduziu ontem as tarifas de importação de 306 produtos, principalmente máquinas utilizadas na produção, sem similar nacional.
Eles foram incluídos na lista de ex-tarifários, mecanismo que reduz a tarifa temporariamente. A decisão foi tomada ontem pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Dessa forma, cria-se um estímulo ao investimento, à medida que se pode importar maquinário mais barato. Do total incluído no regime, 301 são de bens de capital, cuja alíquota média passou de 14% para 2% até 31 de dezembro de 2010.
"Os principais setores beneficiados são os de bens de capital , elétrico , metalúrgico, papel e celulose, gráfico , médico-hospitalar, autopeças , automotivo, eletroeletrônico e outros", informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em nota.
Outros quatro produtos beneficiados são do setor de bens de informática e de telecomunicações, com a tarifa de importação que variava de 11% a 16%, caindo para 2% até o fim do ano que vem. Também foi reduzida a tarifa de importação para "rins artificiais" de 8% para zero até 31 de dezembro de 2010. "O produto destina-se à utilização por clínicas e hospitais para atendimento de pessoas portadoras de doenças renais crônicas", explicou o ministério.
A redução da tarifa de importação entrará em vigor tão logo seja publicada no Diário Oficial, já que terá aprovação "ad referendum" pela Camex. A medida deve ensejar importações de R$ 809,9 milhões.
GLIFOSATO
O Gecex também reduziu de 2,9% para 2,1% a alíquota antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de glifosato da China. De acordo com nota divulgada pelo Desenvolvimento, a decisão tem caráter definitivo, podendo vigorar por até cinco anos. O glifosato é uma matéria-prima utilizada na fabricação de defensivos agrícolas. COLABOROU SANDRA MANFRINI.
Eles foram incluídos na lista de ex-tarifários, mecanismo que reduz a tarifa temporariamente. A decisão foi tomada ontem pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Dessa forma, cria-se um estímulo ao investimento, à medida que se pode importar maquinário mais barato. Do total incluído no regime, 301 são de bens de capital, cuja alíquota média passou de 14% para 2% até 31 de dezembro de 2010.
"Os principais setores beneficiados são os de bens de capital , elétrico , metalúrgico, papel e celulose, gráfico , médico-hospitalar, autopeças , automotivo, eletroeletrônico e outros", informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior em nota.
Outros quatro produtos beneficiados são do setor de bens de informática e de telecomunicações, com a tarifa de importação que variava de 11% a 16%, caindo para 2% até o fim do ano que vem. Também foi reduzida a tarifa de importação para "rins artificiais" de 8% para zero até 31 de dezembro de 2010. "O produto destina-se à utilização por clínicas e hospitais para atendimento de pessoas portadoras de doenças renais crônicas", explicou o ministério.
A redução da tarifa de importação entrará em vigor tão logo seja publicada no Diário Oficial, já que terá aprovação "ad referendum" pela Camex. A medida deve ensejar importações de R$ 809,9 milhões.
GLIFOSATO
O Gecex também reduziu de 2,9% para 2,1% a alíquota antidumping aplicada sobre as importações brasileiras de glifosato da China. De acordo com nota divulgada pelo Desenvolvimento, a decisão tem caráter definitivo, podendo vigorar por até cinco anos. O glifosato é uma matéria-prima utilizada na fabricação de defensivos agrícolas. COLABOROU SANDRA MANFRINI.
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