Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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A crise atinge em cheio as pequenas empresas
Todos os segmentos tiveram desempenho negativo no final do ano passado.
O faturamento das micros e pequenas empresas (MPEs) paulistas devem apresentar declínio até março. "A expectativa é que as medidas tomadas pelo governo atenuem o declínio. Somente no segundo trimestre, as vendas devem melhorar", afirmou o diretor superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, que ontem apresentou a pesquisa Indicadores Sebrae-SP, realizada em janeiro, em parceria com a Fundação Seade.
Segundo estudo, a receita total das 1,3 milhão de MPEs paulistas, em dezembro de 2008, foi de R$ 22,4 bilhões. O faturamento médio real registrou queda de 10,6% em relação a igual período do ano anterior. Na opinião de Tortorella, os efeitos psicológicos da crise financeira mundial, a aceleração da inflação até meados do ano e a boa base de comparação – 2007 registrou a melhor receita real das MPEs desde 2003 – contribuíram para tal desempenho.
Todos os setores tiveram resultado negativo na receita. Entre as empresas do comércio, a queda foi de 13,6%; na indústria, de 10,3% e, entre as prestadoras de serviço, de 3,5%. "Tiveram os piores desempenhos as empresas que vendem bens duráveis e de valor alto, por conta da ausência de crédito", disse Tortorella.
Em relação a novembro de 2008, o faturamento de dezembro registrou alta de 1,9%, puxado por serviços, 4,2%, e comércio, 3,1%. A indústria teve queda de 4,7%. O aumento na receita total somou R$ 400 milhões em comparação a novembro de 2008.
Entre os empresários pesquisados em janeiro, a expectativa é de melhoras na economia brasileira ainda no primeiro trimestre. A maioria (42%) aposta na recuperação macroeconomia, ante 57% de dezembro de 2008. Cerca de 44% declararam acreditar no aumento do faturamento nos próximos seis meses. Outros 47% esperam a manutenção da receita – em dezembro de 2008, eram 36%. O levantamento monitora mensalmente o desempenho de 2,7 mil MPEs em todo o Estado.
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