Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Demissões atingem mais setor de autopeças e eletrônicos
CUT diz que demitidos desde dezembro devem encabeçar beneficiados com ampliação do seguro-desemprego
GERUSA MARQUES
Levantamento preliminar da Central Única dos Trabalhadores (CUT) mostra que os setores de autopeças e materiais elétricos e eletroeletrônicos foram os mais atingidos pela crise financeira internacional. Os trabalhadores desses setores, demitidos desde dezembro do ano passado, devem encabeçar a lista dos beneficiados com a ampliação do seguro-desemprego, aprovada na quarta pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Outros setores como calçados, papel e celulose e química e farmacêutica também devem ser contemplados, de acordo com a economista da CUT e pesquisadora do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Patrícia Pelatieri. Segundo ela, os dados de dezembro, apesar de preliminares, já apontam uma tendência de "queda forte" nos números do emprego nesses setores.
O Estado de São Paulo, juntamente com o Paraná e Manaus (AM), aparecem no levantamento de dezembro como os mais atingidos, segundo a economista. A ampliação do seguro-desemprego só beneficiará os setores mais afetados pela crise. Para definir a lista desses setores, o Ministério do Trabalho fará uma comparação da evolução do emprego, mês a mês, desde janeiro de 2003.
Segundo a resolução que autoriza o uso dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o pagamento das parcelas extras, será levada em conta, além dos setores produtivos e seus subsetores, a evolução do emprego em cada Estado.
A economista do Dieese explicou que quanto mais períodos equivalentes forem considerados na comparação com dados atuais, mais próxima da realidade será a conclusão. A comparação com outros anos serve também, segundo ela, para separar os efeitos da crise dos comportamentos sazonais.
Ela explicou ainda que é necessário considerar os meses de janeiro e fevereiro para ter uma análise mais detalhada, uma vez que dezembro é um mês excepcional, com contratações temporárias no comércio varejista e desaquecimento na indústria. Segundo ela, a CUT fará uma reunião na próxima semana para fazer um balanço das medidas já adotadas pelo governo para amenizar os reflexos da crise.
De acordo com Pelatieri, ainda não dá para prever se o setor da construção civil, que foi muito afetado, também entrará nesta lista dos beneficiados, já que a contratação e a demissão ocorrem com frequência neste segmento. Segundo ela, dependerá da rapidez com que serão absorvidas as medidas já adotadas pelo governo de estímulo ao reaquecimento desse mercado.
Pela regra atual, têm direito ao seguro-desemprego quem trabalhou pelo menos por seis meses nos últimos três anos. As parcelas variam de três a cinco meses, de acordo com o período trabalhado, e poderão ser aumentadas para um período de até sete meses.
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