Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Mulheres poderão fazer CPF de graça nesta semana
ação faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher.
Fonte: Agência Brasil
Sabrina Craide
Na próxima semana, todas as agências da Caixa Econômica Federal vão oferecer a emissão e a regularização gratuita do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para as mulheres. A ação faz parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher. O serviço será disponibilizado entre os dias 9 e 13 de março, das 11h às 16h. Sem este documento, não é possível abrir contas bancárias ou ser titular de programas sociais.
As mulheres maiores de 18 anos devem levar um documento de identificação que contenha os dados de filiação e a data de nascimento, além do título de eleitor ou documento de dispensa de alistamento eleitoral. Quem ainda não tiver 18 anos, pode ser representado por um dos pais ou responsáveis, que deverá levar a certidão de nascimento ou documento que contenha os dados de filiação e a data de nascimento da criança ou adolescente, além de seus documentos de identificação.
As mulheres com idade entre 16 e 18 anos que tiverem documento de identificação com filiação e data de nascimento podem solicitar a emissão ou a regularização do CPF sem a presença de um responsável.
Atualmente, a emissão do CPF custa R$ 5,50 e pode ser feita nas agências da Caixa, do Banco do Brasil e da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). De acordo com a Caixa, desde 2004, 1,5 milhão de mulheres já emitiram o documento gratuitamente por causa da campanha realizada pela instituição.
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