Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Gasolina cara e sem concorrência
Preço compensa importação de derivados
A Petrobras está vendendo o diesel e a gasolina 64% e 26% mais caro, respectivamente, que o preço de importação mais o frete (já considerando o câmbio), mas a estatal continua sem concorrentes no país. Os preços praticados aqui são maiores do que em vários países da Europa, como Bélgica, França e Alemanha, e nos Estados Unidos. Mesmo assim, nenhuma das grandes distribuidoras que operam no país, como Shell, Esso e Ipiranga, só para citar algumas, importou combustíveis para concorrer com a estatal.
Segundo cálculos do banco Crédit Suisse, os valores praticados no Brasil equivalem a um barril de petróleo comprado por US$ 90, apesar da commodity ter sido comercializada ontem por US$ 50,67 (o tipo brent), já refletindo os temores de novos cortes na oferta da Opep, a entidade que reúne os exportadores de petróleo.
De acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o volume importado de derivados no país foi apenas 24% maior nesse início de 2009 em relação a igual período de 2008. A conta inclui importações de diesel no mês de janeiro de 2009 (5% maiores) contra o mesmo período do ano passado, quando foram trazidos 105,8 milhões de litros, e não há registro de importações de gasolina A no primeiro mês do ano, último dado disponível. E considera as compras da Petrobras.
Este resultado na importação total embute um aumento expressivo (e mais recente) nas importações de nafta não-petroquímica por pequenas companhias, que podem comprar subprodutos do petróleo já naturalmente vendidos a preços menores, as chamadas "correntes petroquímicas", que podem ser transformadas em gasolina, solventes ou outros produtos depois de um processo industrial relativamente simples para os padrões das grandes refinarias. Duas companhias - a Copape (único formulador do país, ligado à rede de postos Áster) e a Univen (autorizada para operar como refinaria), ambas de São Paulo - aumentaram suas compras externas.
As importações de "outras naftas" pela Univen cresceram 400% entre janeiro e março. Em janeiro foram importadas 1,9 mil toneladas do produto, volume que aumentou 93% em fevereiro, quando as importações foram de 3,75 mil toneladas, e novamente saltaram em março (até dia 15) , para 9,6 mil toneladas. Os números de fevereiro foram menores do que as 6,5 mil toneladas de igual mês do ano passado, mas o de março já supera o mesmo mês de 2008 (6,1 mil toneladas). Segundo cálculos de Rafael Schechtman, do Centro Brasileira de Infraestrutura (CBIE), com as importações de março, a Univen poderia produzir 11,5 milhões de litros de gasolina se tudo for direcionado para a produção do combustível.
Mesmo assim, o volume representa apenas 0,6% do mercado brasileiro de gasolina, que é de 2 bilhões de litros por mês. Ou seja, é apenas uma gota no oceano. Também aumentaram as importações de nafta pela Copape e pela refinaria de Manguinhos, no Rio. Procurada pelo Valor, a área de importação e exportação da Univen não retornou a ligação.
"A defasagem chegou a tal nível que criou uma janela de oportunidade que está sendo aproveitada por pequenos produtores que vinham perdendo dinheiro até outubro do ano passado, quando os preços da Petrobras estavam abaixo do mercado internacional. É um movimento comercial legítimo", diz o economista Adriano Pires, do CBIE.
O último reajuste de preços da Petrobras (para cima) foi feito em maio de 2008. Desde então os preços permanecem inalterados, apesar da queda livre dos preços internacionais no segundo semestre do ano passado, no rastro da crise econômica e da queda do preço do barril de petróleo. Os preços atuais de gasolina e diesel no mercado externo estão muito mais baratos que os da estatal brasileira.
Comparação feita pelo CBIE mostra, contudo, que entre 2005 e até outubro de 2008, a Petrobras deixou de ganhar quase R$ 13 bilhões com a venda de combustíveis no Brasil mais baratos que no mercado internacional. Agora, ela recuperou cerca de R$ 7 bilhões, segundo Pires, mas faltam ainda R$ 5 bilhões para fechar a conta. "Nesse ritmo, ela vai zerar essa conta no início de maio", prevê o economista.
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