A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal
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Mais recursos para os empreendedores
Novos programas dão fôlego a pequenos empresários
Marianna Aragão
Mas o apoio financeiro à inovação ganhou reforço nos últimos meses com a criação de programas de subvenção econômica às empresas nascentes. Para empreendedores atentos a prazos e requisitos, eles têm sido uma alternativa para obter recursos e tirar projetos do papel.
Pelo tamanho e abrangência, o Programa Primeira Empresa Inovadora (Prime), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), é um dos mais aguardados pelos empresários.
Com R$ 1,3 bilhão disponíveis, o programa pode atender até 5 mil empresas nos próximos cinco anos. "É uma boa resposta aos empreendedores que não se abateram com a crise", diz Guilherme Ary Plonski, presidente da Anprotec, entidade que ajuda a promover empreendimentos inovadores. As inscrições para o projeto terminam na próxima quinta-feira.
Diferente de outros programas de subvenção econômica, como os da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), e do CNPq, que apoiam pesquisa e desenvolvimento, o Prime vai financiar investimentos em gestão. Por isso, um dos critérios para seleção é que as empresas tenham menos de dois anos de vida.
Sócio de um empreendimento nascente na área de agronegócio, o engenheiro Winston França chegou a tentar um empréstimo no Banco do Brasil. Pretendia investir o dinheiro na estrutura física da empresa, incubada desde novembro de 2008 na Cietec, da USP.
Mas a chance de obter um financiamento sem custo o fez adiar a decisão. "A ajuda é importante para empresas nascentes, que começam sem faturamento", diz ele, que assim como seus sócios, todos engenheiros, sente necessidade de conhecimento em gestão. "Pretendemos usar os recursos para contratar um funcionário da área contábil e trabalhar melhor nosso plano de negócios."
As empresas que buscam subvenções públicas devem se preparar para uma série de exigências. Em alguns casos, a análise das candidaturas pode levar meses. No Prime, a seleção ficará a cargo das incubadoras de empresas, que também ajudarão os empreendedores a utilizar o recurso recebido.
A diretora da empresa de equipamentos hospitalares Biosintesis, Fabiana Medeiros, tem experiência nesse tipo de tarefa. "Já cheguei a esperar 18 meses por um recurso. É um processo difícil, onde é preciso demonstrar requisitos técnicos e gerenciais", diz. Desde a criação da Biosintesis, em 2002, já recebeu dinheiro da Fapesp e CNPq em cinco ocasiões. Os valores foram investidos na contratação de funcionários, compra de equipamentos e novas linhas de pesquisa de produtos.
NOVIDADE
Outra novidade para empreendedores que precisam de ajuda financeira é a sétima rodada do Programa Quadro, promovido pela União Europeia desde 1984 em diversos países. Nessa etapa do programa, que vai até 2013, a UE vai destinar até 50,521 bilhões para apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento. Além de universidades e institutos de pesquisa - até hoje os maiores beneficiários dos programa -, pequenas e médias empresas podem concorrer aos recursos da UE.
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