Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Projeto pode substituir as sacolas plásticas no comércio
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, irá realizar nesta terça-feira (7), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 612/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que propõe a substituição das sacolas plástic
Luana Cristina de Lima Magalhães
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, irá realizar nesta terça-feira (7), uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 612/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE), que propõe a substituição das sacolas plásticas distribuídas em supermercados e outros estabelecimentos por produtos biodegradáveis.
Este projeto obriga os estabelecimentos comerciais a substituir os plásticos comuns pelos OBPs (oxi-degradáveis). De acordo com Bezerra, a sacola OBP se degrada naturalmente, primeiro pela oxidação gerada por luz e calor e depois pela ação de micro-organismos. Seus resíduos finais não são tóxicos.
Segundo o deputado, a produção de plástico cresceu 20 vezes nos últimos 50 anos e quase todo esse material acaba inutilizado como lixo. Em 2004, foram produzidas mais de 2,1 milhões de toneladas de resíduos plásticos, das quais apenas 360 mil foram recicladas.
"A sacola convencional pode demorar até 400 anos para se decompor, enquanto que a biodegradável desaparece em 18 meses; assim, essa substituição é de suma importância, pois os plásticos convencionais contaminam os mares, os rios e os animais, provocando desiquilíbrio ambiental e agravando as enchentes e o efeito estufa".
Outras opiniões
O relator do projeto na comissão, deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), concorda com o projeto. Para ele, existe uma tendência em todos os países em desenvolvimento de extinguir as embalagens atuais. "As sacolas são de má qualidade e depois vão parar na rua, nos rios e entupindo os bueiros. Isso é um absurdo", afirma.
Sampaio afirma que são necessárias campanhas para diminuir o uso deste tipo de material. "Nos países mais desenvolvidos, isso quase não existe mais. As pessoas vão às compras com suas próprias sacolas, como faziam nossas avós. Isso é muito melhor para o meio ambiente". Segundo Sampaio, o comércio gastaria menos com plásticos e poderia dar descontos para quem levasse a sua sacola.
Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, Merheg Cachum, considera que a poluição pelo plástico é um problema educacional: "Falta educação, principalmente para os mais jovens. As pessoas precisam perceber o que à primeira vista parece óbvio: não se joga lixo nas ruas".
Cachum informa que há investimentos não só para produzir plástico da mandioca, mas também da cana de açúcar. Segundo ele, o "plástico verde" pode ser obtido pelo refino do etanol, de forma semelhante ao que se faz com o petróleo para produzir o plástico comum.
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