Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
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Anatel adia análise do pedido de reavaliação da cobrança de ponto-extra
Segundo a Agência Brasil, o adiamento ocorreu devido a um pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro. A discussão do pedido deveria ter sido feita na última quinta-feira (20).
Fonte: InfoMoney
Roberta de Matos Vilas Boas
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicação) decidiu adiar a análise do pedido de reconsideração da cobrança de ponto-extra de TV por assinatura, feito pela ABTA (Associação Brasileira de TV por assinatura).
Segundo a Agência Brasil, o adiamento ocorreu devido a um pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro. A discussão do pedido deveria ter sido feita na última quinta-feira (20).
Até a decisão final do Conselho, as operadoras de TV paga não poderão cobrar pelo ponto-extra e deverão oferecer aos usuários opções de oferta dos equipamentos decodificadores, como a venda.
Banda larga
Também foi adiado, para a próxima quarta-feira (26), a decisão sobre a venda do serviço de banda larga Speedy, da Telefônica.
Essa decisão deveria ter sido tomada pela agência na última quinta-feira, mas o conselheiro Plínio Aguiar pediu vista, argumentando que não teve tempo de analisar o parecer da conselheira Emília Ribeiro, sobre o assunto.
Segundo a Agência Brasil, o adiamento ocorreu devido a um pedido de vista da conselheira Emília Ribeiro. A discussão do pedido deveria ter sido feita na última quinta-feira (20).
Até a decisão final do Conselho, as operadoras de TV paga não poderão cobrar pelo ponto-extra e deverão oferecer aos usuários opções de oferta dos equipamentos decodificadores, como a venda.
Banda larga
Também foi adiado, para a próxima quarta-feira (26), a decisão sobre a venda do serviço de banda larga Speedy, da Telefônica.
Essa decisão deveria ter sido tomada pela agência na última quinta-feira, mas o conselheiro Plínio Aguiar pediu vista, argumentando que não teve tempo de analisar o parecer da conselheira Emília Ribeiro, sobre o assunto.
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