Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Proposta para plano de banda larga prevê 30 milhões de pontos de acesso até 2014
O Ministério das Comunicações divulgou hoje (24) a proposta com subsídios para o Plano Nacional de Banda Larga.
O Ministério das Comunicações divulgou hoje (24) a proposta com subsídios para o Plano Nacional de Banda Larga. O documento prevê aumentar para 30 milhões o número de acessos nas áreas rurais e urbanas em cinco anos. O levantamento feito pela pasta aponta que em dezembro de 2008 a banda larga fixa atingia 9,6 milhões de pessoas.
O plano traz um conjunto de medidas para massificar a oferta de acessos à internet por rede banda larga no país. Outra meta apresentada no documento é atingir 60 milhões de acessos à banda larga móvel e implantar 100 mil novos telecentros comunitários no Brasil.
O texto prevê ainda que 100% dos órgãos dos governos federal, estadual e municipal, as 177 mil unidades de saúde, as mais de 10 mil bibliotecas públicas, os 14 mil órgãos de segurança bem como todas as 70 mil escolas públicas em áreas rurais devam receber a banda larga até 2014.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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