Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Exigências ambientais aumentam até 30% custo de obras
Na média, entre obras rodoviárias, hidrelétricas e portuárias, o custo fica em torno de 15%.
O rigor dos projetos socioambientais virou questão fundamental para que uma obra de infraestrutura se concretize no Brasil. Nos últimos anos, com a maior pressão sobre o País em relação ao desmatamento, o peso desses custos cresceu de forma significativa e alcançou níveis recordes. Há casos em que os gastos chegam a bater 30% do valor total do empreendimento. Na média, entre obras rodoviárias, hidrelétricas e portuárias, o custo fica em torno de 15%.
"Daqui para frente, a tendência é essa conta ficar cada vez maior", destaca o presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim, responsável pelos estudos de viabilidade econômica e social das próximas usinas que serão construídas no País nos próximos anos. Para ele, o fato em si não seria problema se não houvesse o atraso exagerado para concessão das licenças e a inclusão de uma série de penduricalhos que encarecem a obra.
Além da pressão de ambientalistas do mundo inteiro e da sociedade, que está mais consciente em relação ao meio ambiente, as instituições financeiras têm elevado o grau de exigência para financiar projetos. Outro fator que tende a aumentar os custos socioambientais é a exploração da Região Norte do País, ainda bastante preservada em relação ao resto do mundo, explica a advogada, especialista na área ambiental, Renata Laborne, do escritório Azevedo Sette Advogados.
"Hoje o nível de comprometimento e requisitos no Brasil é mais alto do que em qualquer outro lugar no mundo", destaca Claudio Sales, presidente do Instituto Acende Brasil, representante dos investidores de energia. Ele acabou de fazer um levantamento com usinas construídas (ou em construção) no País e verificou que os empreendedores gastaram entre 11,8% e 29,3% do orçamento da obra com projetos socioambientais.
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