O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Poupança teve 2ª melhor captação em 2009
Bom resultado não significou queda nos fundos de investimento, que alcançaram patrimônio recorde
Os depósitos na caderneta de poupança superaram os saques em R$ 30,4 bilhões no ano passado, segundo dados do Banco Central. É o segundo maior volume da série histórica iniciada em 1995, atrás apenas do recorde de 2007 (R$ 33,4 bilhões).
A injeção de novos recursos significou, principalmente, mais dinheiro para financiamento habitacional e ocorreu apesar da crise, da rentabilidade menor e da tentativa do governo de taxar essas aplicações.
A captação da caderneta no ano passado acompanhou o comportamento da economia brasileira e deve repetir esse movimento em 2010. No começo do ano, marcado pela recessão, houve saída de recursos. Em maio, os resultados voltaram a ficar positivos, até atingirem em dezembro a maior captação mensal em 15 anos, com mais de R$ 9 bilhões.
Apesar dessa recuperação, a poupança fechou 2009 com queda de 10% no volume de depósitos e só registrou captação positiva porque o volume de saques caiu ainda mais.
Além da perda de recursos registrada até abril, a poupança foi afetada pela queda nas taxas de juros e registrou em 2009 a pior rentabilidade dos últimos anos, 6,9%, ante 7,9% em 2008.
O temor de que grandes investidores abandonassem essas aplicações levou o Ministério da Fazenda a elaborar, no ano passado, dois projetos para cobrar IR sobre os rendimentos da poupança, que hoje conta com isenção tributária.
Além disso, o BC criticava o fato de o rendimento da poupança, tabelado em TR (Taxa Referencial) mais 6% ao ano, funcionar como um piso para a queda da taxa básica de juros, hoje em 8,75% ao ano. Como os juros pararam de cair e a ideia da tributação foi mal recebida pelo Congresso, o governo engavetou as propostas.
Fundos
O aumento da captação da poupança não derrubou o patrimônio dos fundos, como se temia. Após a perda recorde de recursos em 2008, os fundos de investimento tiveram captação líquida de R$ 87,63 bilhões em 2009 e fecharam o ano com entrada inédita de capital. Consequentemente, o patrimônio desse mercado atingiu patamar histórico, de R$ 1,41 trilhão.
O levantamento da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais) mostrou que os fundos multimercados foram os grandes captadores de recursos de 2009, ao registrarem entrada positiva de R$ 35,61 bilhões.
Dentre as maiores categorias do mercado, apenas os fundos DI terminaram o ano com saída líquida de recursos. O DI, que segue de perto as oscilações da taxa básica Selic, terminou o ano com saída líquida de R$ 5,16 bilhões. Ou seja, os investidores mais sacaram do que aplicaram recursos nesse tipo de fundo em 2009.
A queda da Selic, que recuou de 13,75% para 8,75% em 2009, prejudicou a rentabilidade do DI, motivando os saques pesados. A categoria rendeu, na média, 10,21% em 2009.
Já os fundos de renda fixa, que também pagam juros, conseguiram atrair R$ 9,58 bilhões. Na média, a renda fixa deu rentabilidade de 10,48%.
Os fundos de ações, apesar da valorização de 82,7% registrada pela Bolsa no ano, acabaram por não ter aplicações tão expressivas, como alguns analistas esperavam. A categoria encerrou com captação positiva de R$ 805,4 milhões.
"É importante lembrar que houve recuperação do emprego e da renda, o que favoreceu a ida de mais recursos para os fundos", diz o professor e educador financeiro Mauro Calil.
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