O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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À espera de alta no juro básico, crédito mais caro
O dado que mais chama a atenção diz respeito ao crédito pessoal, as linhas de empréstimo tradicionais
A reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom), que decidirá sobre o rumo da taxa básica de juros, a Selic, hoje em 8,75% ao ano, começa amanhã. Mas, desde fevereiro, as instituições financeiras vêm elevando as taxas cobradas no crédito aos consumidores. Levantamento da Fecomércio-RJ, por meio do seu sistema Qualicred, com base nos dados do Banco Central (BC), mostra que houve aumentos nas quatro principais linhas utilizadas por pessoas físicas: aquisição de bens (crédito direto ao consumidor, ou CDC), crédito pessoal, cheque especial e aquisição de veículos.
O dado que mais chama a atenção diz respeito ao crédito pessoal, as linhas de empréstimo tradicionais. A modalidade sofreu elevações nas principais instituições em fevereiro. No HSBC, saiu de 4,49% no fim de janeiro para 4,95% ao mês em 1º de março na taxa prefixada. Na Caixa, foi de 2,02% a 2,24%; no Santander Real, de 3,17% a 3,38% ao mês; no Banco do Brasil (BB), de 2,32% para 2,47%; e, no Bradesco, de 4,53% para 4,69%. No Itaú Unibanco, embora tenha evoluído de 4,03% para 4%, chegou a 4,22% em 22 de fevereiro.
As taxas para aquisição de veículos subiram em cinco dos seis bancos analisados no período. No CDC, as taxas avançaram em quatro: Bradesco, Santander, Caixa e HSBC. Já no cheque especial, acusado de ser o vilão dos endividados, foi onde as taxas tiveram as menores elevações - caso de Bradesco, BB e HSBC - e chegaram a cair no Itaú Unibanco, no Santander e na Caixa.
- Como não tivemos ainda alta da Selic ou da inadimplência, não se justifica essa elevação. Subir os juros agora é colocar o carro na frente dos bois. Esse raciocínio não vale quando os bancos projetam queda da Selic - diz Christian Travassos, economista da Fecomércio-RJ.
Os bancos em geral acompanham as taxas dos contratos negociados na Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F), em que investidores projetam a taxa básica de determinado mês. Com a expectativa de elevação da Selic - que o mercado ainda não encontrou uma unanimidade sobre se virá essa semana ou só em abril -, a taxa do contrato que vence em janeiro de 2011, o mais negociado, subiu de 10,34% ao ano no fim de janeiro para 10,51% na última sexta-feira.
- Os bancos antecipam este movimento e o BC fica sem alternativa a não ser aumentar a Selic - diz Gilberto Braga, professor de Finanças do Ibmec.
O gestor de renda fixa da Global Equity, Octavio Vaz, calcula que, pelos negócios recentes na BM&F, 60% do mercado já apostam numa elevação de meio ponto percentual na reunião desta semana, enquanto 40% ainda acreditam que a Selic só subirá em abril.
- A alta agora seria preventiva em excesso, e há dúvidas de que o (Henrique) Meirelles (presidente do BC) irá querer começar este movimento antes de sua saída, sem poder concluir. Mas o fato é que a pressão tem sido para cima - diz.
Ele avalia que, em um cenário de aumento de juros pelos bancos, o pior empréstimo é para comprar um carro, já que o bem financiado tende a se desvalorizar quando as taxas sobem.
Em geral, os bancos argumentam que o levantamento do BC - uma taxa média ponderada pelo volume de empréstimos de fato concedidos nos cinco dias úteis anteriores - é afetado por mudanças de perfis dos clientes.
O Itaú Unibanco informou que não houve aumento nas taxas no período analisado, mas a média pode ter sido influenciada pelo uso de produtos diferentes dentro das próprias modalidades e pela mudança na análise dos clientes que tomaram crédito, eventualmente com risco mais elevado. Igualmente, o Bradesco informou que "não houve aumento das taxas no período" e que "a diferença aparece devido ao fato de o banco operar dentro de uma banda de taxas".
O Santander Real também negou ter havido aumento nos juros cobrados e alegou que as taxas levantadas pelo BC no caso do crédito pessoal contemplam ainda crédito consignado e renegociações de dívidas, o que pode influenciar a média, dependendo da modalidade mais utilizada no período.
O HSBC informou que "qualquer variação de taxas pode ser explicada em função de alteração do perfil de clientes usuários de cada produto" e rebateu as taxas do estudo, mostrando que, pelo seu levantamento, houve quedas em todas modalidades, com exceção do cheque especial.
A Caixa informou que não sobe juros desde 2009 e que estes vêm caindo há 18 meses no cheque especial e no crédito pessoal. E também alegou que as taxas parecem mais elevadas em fevereiro devido ao menor número de dias úteis. Também procurado, o BB não respondeu.
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