O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Desemprego atinge menor nível em sete anos
Em fevereiro de 2009 a taxa era de 8,5%.
A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País subiu de 7,2% em janeiro para 7,4% em fevereiro. Os dados divulgados ontem apontam que, apesar da pequena alta, esta é a menor taxa para meses de fevereiro desde o início da série, que para este mês ocorreu em 2003. Em fevereiro de 2009 a taxa era de 8,5%.
Além disso, de acordo com o gerente da pesquisa mensal de emprego do instituto, Cimar Azeredo, houve a geração de 725 mil postos de trabalho em fevereiro em relação a igual mês do ano passado – o maior número de vagas geradas para esse mês desde 2004.
Segundo ele, a taxa é a mais baixa para o mês em todas as seis regiões pesquisadas. Em Porto Alegre, foi de 5,1% e no Rio, de 5,6%. Em São Paulo, que responde por cerca de 40% do emprego nas seis regiões, a taxa no mês ficou em 8,1%. "Houve uma evolução favorável no mercado de trabalho de janeiro para fevereiro, mas não houve ampliação no número de desocupados", afirmou, acrescentando que há "um novo patamar da taxa de desemprego", na casa dos 7%.
"O mercado de trabalho está hoje em um novo patamar de desocupação. Em regiões como Porto Alegre e Rio de Janeiro já há taxas que lembram o cenário norte-americano pré-crise. Isso porque o aumento na geração de vagas supera o crescimento da procura por emprego."
Ocupação – O número de pessoas ocupadas nas seis principais regiões metropolitanas do País somou 21,67 milhões em fevereiro, com leve alta de 0,3% ante janeiro e aumento de 3,5% ante fevereiro de 2009. O número de desocupados, por sua vez, somou 1,72 milhão de pessoas no mês passado, com alta de 2,1% ante o mês anterior, mas com queda de 11,3% na comparação com fevereiro do ano passado.
A alta de 2,1% no total de desocupados em fevereiro, ante janeiro, é considerada como estável. Para Azeredo, os dados mostram que o mercado está absorvendo, e não dispensando, os temporários contratados no final de 2009.
De acordo com ele, é natural a elevação da taxa de janeiro (7,2%) para fevereiro (7,4%), movimento também considerado estável e de acordo com o comportamento histórico do mercado de trabalho.
Carteira – Ele destacou o número de empregos com carteira assinada, que aumentou 6,4% em fevereiro em relação a igual mês de 2009, com geração de 598 mil vagas formais de um ano para o outro. O número de empregos sem carteira caiu 1,4% no período. "Há um cenário econômico mais favorável que está permitindo um mercado de trabalho mais robusto, com maior geração de postos de trabalho e aumento da formalidade", disse.
Renda – A renda média real dos trabalhadores, que chegou a R$ 1 398,90, subiu 1,2% no mês passado ante o mês anterior e avançou 0,9% na comparação com fevereiro de 2009. Esse aumento é atribuído pelo gerente da pesquisa ao crescimento da formalidade e à geração de vagas em atividades que pagam salários maiores, como indústria e serviços prestados à empresa.
Segundo o gerente da pesquisa, os dados mostram a continuidade do aumento do poder de compra dos trabalhadores. Na comparação com fevereiro de 2009, os principais aumentos na renda média real ocorreram na construção civil (12,8%), comércio (6,4%) e indústria (5,6%).
A massa de rendimento real efetivo dos ocupados nas seis principais regiões metropolitanas somou R$ 30,4 bilhões em janeiro de 2010, com queda de 18,9% ante dezembro de 2009 (quando somou R$ 37,2 bilhões). Na comparação com janeiro de 2009, a massa de renda real efetiva teve variação positiva de 5,2%. Esse dado sempre se refere ao mês anterior ao de divulgação da pesquisa mensal de emprego.
Já a massa de rendimento real habitual dos ocupados somou R$ 30,6 bilhões em fevereiro de 2010, com alta de 1,3% ante o mês anterior e de 4,6% sobre fevereiro de 2009.
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