Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Empréstimo consignado simulado na Internet
Em média, as taxas cobradas são de 2,20% a 2,50% ao mês, sendo o teto de 2,80%.
Servidores ativos, inativos e pensionistas do Estado do Rio poderão fazer, a partir de setembro, simulação de empréstimo consignado em casa. A consulta do valor e da prestação será pela Internet, e o interessado poderá comparar todas as taxas de juros cobradas pelos 40 bancos cadastrados. “Com o sistema, o servidor não precisa de intermediários e nem do banco para fazer a simulação do empréstimo. Vamos dar mais comodidade. Ele acessa a informação de forma independente”, explica o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Sérgio Ruy Barbosa.
Ele também acredita que pode haver redução nas taxas de juros, com o aumento da concorrência. No estado, o servidor pode contrair empréstimo em até 60 parcelas. Em média, as taxas cobradas são de 2,20% a 2,50% ao mês, sendo o teto de 2,80%. Atualmente, existem 800 mil contratos de empréstimo consignado em vigor. Segundo a secretaria, 45% do funcionalismo estadual já utilizou crédito com desconto em folha.
Pelo novo sistema, será possível consultar a margem consignável e saber qual é o banco que cobra as taxas mais baratas, além de verificar o prazo diferenciado por banco. “Ele poderá saber qual empréstimo cabe na margem consignável. Mas o negócio ainda deverá ser fechado no banco”, esclarece Sérgio Ruy Barbosa.
A simulação será realizada por meio de senha. A Seplag ainda estuda como será a entrega do código de segurança aos servidores. Uma das alternativas é enviar a senha via correspondência para os inativos. Quem tiver em atividade deverá retirá-la em seu Departamento de Recursos Humanos. A validação será pela Internet.
DE OLHO NA MARGEM
Para o secretário, a operação terá mais garantias: “Quando o servidor der autorização ao banco para utilizar a margem dele, isso será feito instantaneamente, para que essa margem não venha cair depois. Para que esse espaço não seja ocupado por outro banco que conseguir entrar nessa brecha”.
CONTRA FRAUDES
“Tentamos fechar todas as frestas imagináveis, mas isso é assim: a tecnologia avança, tem gente querendo achar uma brecha e o nosso caminho é ir tapando. Inclusive, o convênio faculta a Associação Brasileira de Bancos a fazer auditoria no sistema anualmente, para detectar problema”, diz o secretário.
MAIS PRESERVAÇÃO
A soma das margens dos servidores para tomarem empréstimos representa o potencial que eles têm enquanto mercado a ser explorado pelos bancos. “São informações sigilosas. Às vezes, nós temos problemas na preservação desse sigilo. Isso será muito mais preservado”, promete o secretário.
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