Os únicos canais para aposentados e pensionistas fazerem a notificação de não reconhecimento de desconto no benefício e consequente pedido de restituição são a plataforma Meu INSS (site ou aplicativo) e a central 135
Área do Cliente
Notícia
Crescimento inclusivo sustentável?
Não cabe aqui discutir esse relatório em profundidade, nem mesmo as críticas que possam ser ventiladas a seu respeito, mas aplicar suas quatro principais conclusões ao caso brasileiro pós-recessão de 2003.
Dois prêmios Nobel em Economia, Amartya Sen e Joseph Stiglitz, apresentaram os resultados de um relatório elaborado por uma comissão formada a pedido do presidente francês, Nicolas Sarkozy. A Comissão para Mensuração do Desempenho Econômico e Progresso Social contou com outros 21 pesquisadores de renome, incluindo Angus Deaton e James Heckman. O conteúdo do relatório acaba de ser publicado sob o título "Mismeasuring Our Lives".
Não cabe aqui discutir esse relatório em profundidade, nem mesmo as críticas que possam ser ventiladas a seu respeito, mas aplicar suas quatro principais conclusões ao caso brasileiro pós-recessão de 2003. Senão vejamos:
1) PIB X PNAD - O trabalho alerta quanto à necessidade de se melhorar as atuais medidas de desempenho econômico que se centram no Produto Interno Bruto (PIB). Em particular, enfatizar a perspectiva da renda e consumo do domicílio para melhor aferir padrões materiais de vida médios. Nesse aspecto, cabe lembrar que, embora no longo prazo no caso brasileiro a evolução de agregados como PIB das contas nacionais e a renda da Pesquisa nacional de Amostras a Domicílio (PNAD) apresentam tendências semelhantes, há um forte descolamento no período 2003 a 2009 quando a renda média cresceu 11,3 pontos percentuais a mais que o PIB. De acordo com a visão objetiva das pessoas, os seus respectivos padrões médios de vida estão crescendo mais do que o PIB sugere. Na maioria dos outros países, inclusive China e Índia, tem acontecido o reverso, as respectivas PNADs indicam crescimento menor que o do PIB.
2) Sustentabilidade - Considerar estoques de ativos como, por exemplo, incorporar atributos ambientais para analisar a sustentabilidade dos indicadores de desempenho ao longo do tempo, isto é, se os atuais níveis de bem-estar podem ser mantidos para gerações futuras. Não vou entrar nas variáveis ambientais que não são a minha praia mas nos estoques de ativos captados pela PNAD. Calculamos a partir de equação de salários de indicadores de potencial de geração de renda baseados em ativos produtivos como capital humano (educação de todos os membros no domicílio e de sua utilização (posição na ocupação), capital social (associativismo) e capital físico (computadores, contribuição previdenciária pública e privada etc). Calculamos também, usando o mesmo método e métrica, índices de potencial de consumo (duráveis, moradia etc). No período entre 2003 e 2009, os primeiros cresceram 38% a mais que os segundos indicando sustentabilidade dos padrões de vida assumidos. Na década de 90 aconteceu o oposto - o indicador de consumo subiu mais do que o de capacidade de produção. Apesar da importância do crescimento do crédito ao consumidor e das transferências públicas sociais como benefícios da previdência e o Bolsa Família, o crescimento da educação e do emprego formal (embora em níveis ainda muito precários) são comparativamente mais relevantes para explicar as transformações em curso, sugerindo sustentabilidade do processo de crescimento.
Entre 2006 e 2009 a felicidade geral da nação saiu do 22º lugar para ocupar o 17º lugar entre 144 países
3) Inclusão - Medidas de renda, consumo e riqueza devem estar acompanhadas por indicadores que reflitam sua distribuição. Num país apelidado de Belíndia esse tipo de consideração é de importância capital pois a média esconde mais do que revela. No período 2003 a 2009 o crescimento da renda real per capita da PNAD dos 10% mais pobres foi 69%, caindo monotonicamente a medida que nos aproximamos, décimo a décimo, dos 10% mais ricos quando atinge 12,6%. Ou seja, a taxa de crescimento dos mais pobres foi 550% maior que a dos mais ricos. É o que se pode chamar de espetáculo de crescimento mas apenas dos mais pobres que tem crescido a taxas chinesas. Mais uma vez na China e na India ocorre o oposto, aumento de desigualdade.
4) Percepção - Por fim, a conjugação de medidas objetivas e subjetivas de bem-estar, mediante o uso de questões captadas nas avaliações das pessoas, para se obter um retrato mais fidedigno da qualidade de vida nos países. Ou seja, não basta melhorar de vida é preciso que as pessoas percebam essa melhora. Como a PNAD não dispõe de informações quanto à percepção das pessoas, usamos os índices globais do Gallup World Poll. Em 2009, o Brasil se situava em 17º lugar entre 144 países. Entre 2006 e 2009 a felicidade geral da nação sai do 22º lugar entre 132 paises para 17º lugar em 144 países.
Em suma, podemos dizer que o avanço econômico brasileiro nos últimos seis ou sete anos não constitui um espetáculo de crescimento, o PIB Brasil tem crescido na mediana da América Latina que não tem sido a região mais dinâmica do mundo. A PNAD nos sugere crescimento maior que o do PIB. À luz das recomendações da comissão, a qualificação desse crescimento seria inclusivo e sustentável, não apenas em termos da objetividade dos brasileiros entrevistados em suas casa, como também na sua subjetividade.
Notícias Técnicas
O banco teve um lucro líquido de R$ 7,4 bilhões, uma queda de 20% ano contra ano e de 23% na comparação sequencial. O número veio bem abaixo do consenso, de cerca de R$ 9 bi
A Receita Federal espera receber 46,2 milhões de declarações do IRPF 2025 de hoje até 30 de maio
Secretário extraordinário do Ministério da Fazenda abordou pontos como split payment, período de testes e regimes diferenciados
Pessoas, órgãos e entidades têm 15 dias úteis para se manifestar no processo
Notícias Empresariais
A detecção ocorreu no estado do Rio Grande do Sul, no município de Montenegro. A população brasileira e mundial pode se manter tranquila em relação à segurança dos produtos inspecionados, não havendo qualquer restrição ao seu consumo.
O objetivo central dessas alterações é assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, exigindo que as empresas negociem acordos coletivos com os sindicatos antes de permitir o trabalho nesses dias
A conduta foi praticada pelo superior hierárquico da empregada
Para saber de forma segura se houve desconto de mensalidade associativa no seu contracheque, verifique diretamente pelo Meu INSS
Parceria ampliará financiamento a empresas brasileiras e chinesas
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional