A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
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O real não se valorizou por causa dos juros
O que tem de fazer é no lado tributário, para tentar aumentar as exportações", disse o economista.
O economista Affonso Celso Pastore, ex-presidente do Banco Central (BC), disse ontem que as altas taxas de juros reais não são uma causa determinante do câmbio valorizado no Brasil. Para ele, o real forte hoje é principalmente fruto de uma combinação da melhora na percepção dos riscos macroeconômicos do Brasil, da queda do dólar ante quase todas as moedas, da forte melhora dos termos de troca do País (principalmente em função da alta das commodities) e da baixa poupança nacional.
Como ele não vê muitas chances de mudanças nesse quadro, e particularmente da baixa poupança, Pastore disse que o governo precisa investir na reforma tributária para estimular as exportações. "Eu não vejo a política fiscal do governo voltada para aumentar poupança. Não está no cardápio. O que tem de fazer é no lado tributário, para tentar aumentar as exportações", disse o economista.
Pastore defendeu o ICMS coletado pelo princípio do destino e não da origem, além de ter uniformidade de alíquotas entre os Estados. Outra recomendação foi a de se promover desonerações tributárias, como os encargos na folha de trabalho, além de diminuir "tributações malucas e enormes" da eletricidade e o que restou em bens de capital, para gerar capacidade de crescer.
Para Pastore, "a valorização cambial é um sintoma de saúde da economia brasileira, não é um sintoma de doença da economia brasileira". Ele notou que na Austrália, o país cuja moeda mais se valorizou depois da crise global, os juros são próximos dos americanos - o que indica que este fator não é decisivo para a forte valorização recente de várias moedas ante o dólar. O economista acrescentou que a Austrália, como o Brasil, é um exportador de commodities, e se beneficia da alta internacional dos seus preços, o que valoriza o câmbio.
O economista disse ainda que, em termos de volume de intervenção pelo BC nos mercados de dólares, o regime cambial a partir do final de 2005 se assemelha mais à fase de câmbio administrado de 1994 a 1999 do que ao que chamou de "câmbio flutuante quase puro" - a etapa de 1999, quando houve a desvalorização, e 2005, durante a qual o volume de intervenções foi muito menor.
Primário. Na sua apresentação no Fórum Nacional, o economista Raul Velloso mostrou que o superávit primário sustentável da União (ou "recorrente", na linguagem usada pelo próprio Ministério da Fazenda), medido de forma convencional e sem incluir a receita contábil da operação de capitalização da Petrobrás, caiu de aproximadamente 3% do PIB para algo ao redor de 1,3% do PIB atualmente. Presente ao debate, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que "a estatística oficial (que indica superávit hoje de 3,2% em 12 meses) é feita com base em parâmetros internacionais e respeitados no mundo inteiro".
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