Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
Área do Cliente
Notícia
Parceria quer ampliar acesso a microcrédito
Desde o fim de maio, técnicos do Sebrae negociam com três ministérios um modelo de negócios para a empreitada.
O governo inicia hoje uma parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para ampliar a formalização de microempreendedores e disseminar o microcrédito entre os beneficiários de programas sociais. Ponto central do programa Brasil Sem Miséria, principal política social do governo Dilma Rousseff, a criação de "portas de saída" para beneficiários do Bolsa Família será o primeiro passo da parceria. O Sebrae estima em R$ 180 milhões os gastos totais (que envolvem principalmente custeio) até o fim de 2014, quando espera atingir 1,5 mil municípios.
Desde o fim de maio, técnicos do Sebrae negociam com três ministérios um modelo de negócios para a empreitada. Ontem, o presidente do Sebrae, Luiz Barretto, reuniu-se com a ministra Tereza Campello, de Desenvolvimento Social (MDS), e Gilson Bittencourt, secretário-executivo-adjunto do Ministério da Fazenda, para fechar os últimos pontos.
Os agentes do Sebrae partem da dados recolhidos pelo programa Territórios da Cidadania, que o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançou em 2008. Convênio fechado pela entidade e o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) no fim de agosto permitiu que os técnicos do Sebrae tivessem acesso ao Cadastro Único, dispositivo do governo, coordenado pelo MDS, com informações de todos os beneficiários de programas sociais.
Um cruzamento das informações do cadastro mostra que 102.627 beneficiários do Bolsa Família também são microempreendedores individuais formalizados.
É esse universo, que representa quase 7% do total de 1,5 milhão de microempreendedores individuais no país, que serão o foco inicial do Sebrae. A ideia é levar agentes da entidade aqueles empreendedores já formalizados para um trabalho de consultoria para seus negócios, e também auxiliar nas finanças pessoais daqueles que contratam microcrédito.
Para o Ministério da Fazenda, que coordenou os debates recentes no governo para a ampliação dos subsídios aos bancos que operarem linhas mais generosas dessa modalidade de empréstimo, a parceria com o Sebrae interessa porque ajudará, avaliam os técnicos da pasta, na "disseminação da informação sobre o microcrédito".
Segundo Barretto, o trabalho dos agentes será mostrar aos beneficiários do Bolsa Família, que têm um pequeno negócio informal, que a formalização não acarretará perda dos benefícios. "Muitos não sabem que durante 24 meses eles continuam recebendo os benefícios, mesmo sendo empreendedores e contratando crédito", afirma.
"Precisamos ultrapassar o Bolsa Família", diz André Spinola, diretor da unidade de desenvolvimento territorial do Sebrae, para quem é o momento de "efetivamente criar condições de os beneficiários do programa contarem com uma porta de saída própria".
O governo avalia que, até o fim de outubro, o projeto de lei que altera dispositivos da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores, dos atuais R$ 36 mil para R$ 60 mil, permitirá aos participantes ter acesso à cobertura previdenciária, contribuindo com apenas 5% dos rendimentos.
Notícias Técnicas
Em recurso na Corte, empresa argumentava que houve erro na decisão que validou a incidência do tributo
A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
RFB lista com vantagens da escolha do regime tributário integrada ao CNPJ
Abono salarial PIS/Pasep para nascidos em setembro e outubro será liberado na próxima semana de julho
Notícias Empresariais
Negócios que escutam vencem não porque falam mais, mas porque entendem melhor o que realmente importa
A inteligência emocional pode não aparecer no currículo, mas é ela quem sustenta todas as conquistas que vêm depois
A ascensão das apostas esportivas no Brasil trouxe um desafio silencioso, mas crescente, para os departamentos de Recursos Humanos: a ludopatia
Empresas e órgãos públicos buscam soluções que gerem valor real e sustentável
Nova iniciativa quer tirar a burocracia do caminho e criar uma rede de apoio confiável para quem empreende no Brasil
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional