A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
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Notícia
Greve nos Correios atrasa as entregas
A expectativa da empresa é que essa parcela tenha atraso de um dia para a entrega.
Segundo a estatal, 24% da correspondência deve chegar ao destino um dia depois do normal. Serviços com prazo garantido, como o Sedex 10, continuam suspensos
A Empresa Brasileira de Correios e Télgrafos (ECT) começou a sentir os efeitos da paralisação dos funcionários de entrega e triagem da estatal. No segundo dia de greve, os Correios registraram atraso em 24% das correspondências, o equivalente a cerca de 8 milhões de cartas. A expectativa da empresa é que essa parcela tenha atraso de um dia para a entrega.
Os serviços de "hora marcada" — Sedex 10, Sedex 12, Sedex Hoje e Disque-Coleta — destinados a São Paulo capital e região metropolitana, Tocantins, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais também foram suspensos na última quarta-feira.
Segundo a ECT, apenas 9% do efetivo da estatal aderiu à greve. A Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos (Fentect) tem uma avaliação bem diferente: 70% dos funcionários de braços cruzados.
O diálogo entre a estatal e os grevistas não apresentou avanços até o momento. Na reunião de conciliação realizada na última quarta-feira, em razão do dissídio movido pela ECT contra a greve dos funcionários, não houve acordo. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegou a apresentar uma proposta de acordo com 5,2% de reajuste sobre os vencimentos, já aceito pela estatal, além de 8,8% de reajuste sobre os benefícios e mais R$ 80 de aumento linear.
Segundo a Fentect, os percentuais propostos atendem a demanda dos funcionários, que estariam dispostos a aceitar os termos desde que não haja alterações no plano de saúde da categoria. Os Correios, no entanto, não aceitaram nada além da reposição da inflação: 5,2% sobre vencimento e benefícios.
Vandalismo
Uma agência dos Correios, na quadra 514 da Asa Sul, teve os vidros quebrados por vândalos na tarde de ontem. A suspeita da polícia é de que "bolinhas de gude" tenham sido usadas para danificar as portas do local. Nenhum dos responsáveis foi identificado. Procurada, a assessoria de imprensa do sindicato da categoria em Brasília se limitou a dizer que não apoia a ação dos vândalos e não responde por isso, recorrendo sempre a ações e manifestações pacíficas.
A juíza do Trabalho da 10ª Região Maria Socorro de Sousa Lobo concedeu liminar, ontem à noite, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), proibindo sindicatos de promover atos que impeçam o livre acesso de empregados, clientes e veículos ao edifício-sede do prédio dos Correios em Brasília e à agência central. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 40 mil por dia. Na manhã de quinta-feira, houve uma manifestação dos sindicatos proibindo a entrada dos funcionários no prédio central da empresa.
8 Milhões
Total de cartas e encomendas que vão demorar mais tempo para ser recebidas pelos destinatários em consequência da paralisação
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
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