A ausência de justificativa pode acarretar diversas sanções, incluindo a baixa do registro do profissional
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Informais já são 214 mil com proximidade de fim de ano
É o alto volume de trabalhadores sem carteira registrada entre os dez primeiros meses de 2012
O já tradicional aumento das compras no período de fim de ano gera um dos maiores benefícios para o mercado de trabalho: as vagas temporárias. No entanto, esses empregos também escondem o estímulo ao fenômeno que os especialistas batizaram de economia subterrânea. O termo corresponde aos postos sem carteira assinada também gerados no período. Na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), são 214 mil profissionais nessa condição no setor privado.
O dado mais recente faz referência ao mês de outubro. É a mais elevada quantidade de trabalhadores informais registrada entre os dez primeiros meses de 2012 pela Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED), estudo do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), órgão ligado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS). "Esse aumento dos postos informais ainda deve ter mais força em novembro, que se intensifica no ramo de serviços, principalmente, pelo aumento do fluxo turístico", explicou o analista do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), Mardônio Costa.
Na análise dele, enquanto emprego, os postos sem registro na carteira de trabalho são válidos por tirarem as pessoas do ócio, mas prejudicam todo o mercado, pois as contratações realizadas não pagam impostos, muito menos contribuem com a previdência dos empregados.
Sobre as condições para onde aponta o cenário atual do mercado de trabalho na RMF, o analista do IDT garante que casos como os empregados informais de fim de ano são pontuais e não representam influência direta sobre o mercado.
Centro tem aumento
O maior polo comercial da Cidade, o Centro, reflete bem esse fenômeno, que tem sido observado em todos os finais de anos. Lá, os próprios comerciantes informais denunciam uns aos outros sobre a concorrência nos últimos quatro meses do ano.
"Quando dá fim de ano, começa a aparecer mais gente, mas é tudo do ramo de confecção. Só dá roupa e calçado", alardeia o vendedor de aparelho celular Walter Oliveira, 40.
Ele conta, inclusive, que para burlar a fiscalização da Prefeitura, os vendedores informais do fim de ano utilizam mesinhas e bandejas com alças para ter mas agilidade ao andar pelas ruas. "É mais vantagem porque eles podem andar mais e não ficam só em um ponto", explicou.
Mercado facilitou
Já a baiana Adriana Santos, 30, proprietária de uma barraca de roupas na Rua Liberato Barroso, contou que veio para Fortaleza há três anos pela facilidade em montar um negócio. Porém, ela refere-se a negócios informais, como o que possui.
Na companhia da prima, ela montou uma barraca para vender roupas no Centro e o único drama é o da formalidade, pois, com a filha dependendo dela e sem a seguridade de um emprego fixo e regularizado, diz não ter condições de entrar para a formalidade. "Dizem que a Prefeitura vai pedir isso da gente no futuro, mas até lá, a gente continua assim", afirmou.
Cenário nacional
Para o mercado de trabalho nacional, desde junho que os indicadores apontavam para um fortalecimento do mercado informal, de acordo com o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), responsável pela pesquisa que mediu a participação da chamada economia subterrânea no País em 2010.
Ainda naquele ano, o balanço denunciou uma movimentação equivalente a 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, o que significou R$ 663 bilhões.
Porém, os responsáveis pelo documento ponderaram alegando que o indicador apresenta uma curva descendente entre 2003 e 2007, quando saiu de 21% para 19,5% do PIB e deve ter uma queda "mais suave" nos anos seguintes.
Carteira assinada também avança
O número de vagas formais também bateu recorde no ano, na comparação de todos os dez primeiro meses de 2012. Em outubro, chegaram a 721 mil profissionais com carteira assinada na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), no setor privado. O resultado superou em 19 mil o registrado no mês imediatamente anterior, que já havia sido o maior patamar do período. O avanço foi de 2,7%.
A tendência é a mesma dos trabalhadores informais, segundo os especialistas, ou seja, de que os dados de novembro confirmem esse patamar acima da casa dos 700 mil postos de trabalho formais. Os dados são da Pesquisa do Emprego e Desemprego (PED), estudo do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT), órgão ligado à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS).
Na comparação com outubro do ano passado, a PED registrou um acréscimo ainda mais significativo, com 43 mil vagas formalizadas a mais em igual período. O crescimento foi de 6,3%.
Mais que informal
Em similar intervalo, houve acréscimo e, também, recorde nas ocupações sem carteira assinada. Contudo, o crescimento nesse segmento foi inferior ao das vagas formais. Enquanto, de setembro para outubro, houve um saldo de 19 mil empregos com carteira; cresceu em 4 mil vagas o setor informal no setor privado. Uma diferença de praticamente um para quatro, ou melhor, a cada vaga criada na informalidade foram abertas quase quatro postos formais.
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