Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Exportações perdem fôlego em 2012
As importações, por sua vez, fecharam 2012 em US$ 16,41 bilhões, montante 6,2% inferior a 2011.
Após dois anos de forte crescimento, as vendas externas do agronegócio desaceleraram em 2012 e encerraram o ano com um crescimento de apenas 1%, para US$ 95,81 bilhões. Em 2011, as exportações haviam crescido 24,21%. Apesar disso, o valor é recorde.
As importações, por sua vez, fecharam 2012 em US$ 16,41 bilhões, montante 6,2% inferior a 2011. Com isso, o saldo da balança comercial chegou a R$ 79,41 bilhões, um aumento de 2,5% em relação ao ano anterior.
Segundo a Secretaria de Relações Internacionais (SRI) do Agronegócio do Ministério da Agricultura, o resultado foi negativamente influenciado pela queda nos preços dos principais produtos comercializados pelo Brasil em função da crise econômica mundial. Os preços, de acordo com a SRI, caíram, em média, 7,1%, praticamente neutralizando o aumento de 8,6% nos volumes exportados pelo agronegócio.
O resultado frustrou as expectativas iniciais do governo. Em janeiro do ano passado, o Ministério da Agricultura projetava que as exportações ultrapassariam os US$ 100 bilhões.
Os segmentos que registraram a maior expansão nas vendas foram o complexo soja (8,2%), de US$ 24,14 bilhões para US$ 26,11 bilhões; fumo e seus produtos (11,0%), de US$ 2,94 bilhões a US$ 3,26 bilhões; e o de cereais, farinhas e preparações (60,3%), que subiu de US$ 4,16 bilhões para US$ 6,67 bilhões.
Reflexo da quebra da produção nos Estados Unidos, a receita com os embarques de milho mais que dobrou, de US$ 2,63 bilhões para US$ 5,29 bilhões - alta de 101,5%. O resultado foi puxado pelo crescimento do volume embarcado, de 9,46 milhões de toneladas para 19,78 milhões de toneladas - alta de 109,1%.
O crescimento das exportações de soja em grãos (principal item da pauta de exportações do setor) foi mais modesto, reflexo da menor produção em virtude da seca no Sul do país. O volume embarcado ficou praticamente inalterado (cerca de 33 milhões de toneladas), embora a receita tenha subido 7%, de US$ 16,31 bilhões para US$ 17,45 bilhões, graças ao aumento de 7,2% no preço médio.
O Brasil registrou ainda um incremento de 7,4% na receita com a venda de carne bovina, de US$ 5,35 bilhões para US$ 5,74 bilhões. O resultado foi garantido pelo aumento de 13,4% no volume embarcado (reflexo da maior disponibilidade de animais para abate no Brasil), de 1,09 milhão de toneladas para 1,24 milhão de toneladas. O preço do produto, no entanto, caiu 5,3%.
Apesar disso, o desempenho das exportações de carnes em geral foi comprometido por uma queda de 5,4% - de US$ 7,62 bilhões para US$ 7,21 bilhões - nas vendas de carne de frango. O volume embarcado de frango se manteve praticamente estável, em 3,74 milhões de toneladas, mas o preço médio caiu 5,2%, reflexo de uma crise de superoferta durante a primeira parte do ano.
O complexo sucroalcooleiro também foi castigado pelos preços mais baixos. As exportações de açúcar desabaram 14% em receita, de US$ 14,94 bilhões para US$ 12,84 bilhões, pressionado pela queda de 10,4% no preço médio e de 4% no volume embarcado, reflexos do excesso de oferta no mercado internacional e do atraso na colheita brasileira de cana-de-açúcar, respectivamente.
O complexo do café - que engloba grãos verdes e o produto industrializado - registrou queda de 26% no valor, de US$ 8,73 bilhões para US$ 6,46 bilhões em 2012. A quantidade exportada caiu 15,4%, de 1,88 milhão para 1,59 milhão de toneladas. O preço médio recuou 12,5%, de US$ 4,6 mil para US$ 4 mil, reflexo da queda na demanda e de atrasos na colheita brasileira.
A China continua sendo o principal destino dos produtos do agronegócio brasileiro. Sua participação cresceu de 17,4% para 18,8% em 2012, com US$ 17,97 bilhões em compras no ano passado. Em seguida, aparecem os EUA, com US$ 7 bilhões, Países Baixos, com US$ 6,12 bilhões, Japão, com US$ 3,5 bilhões e Alemanha, com US$ 3,1 bilhões.
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