Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Qualificação da mão de obra brasileira, uma nova urgência
Somente 11 a cada cem brasileiros entre 25 e 64 anos detêm um título de nível superior
Embora as taxas de desocupação indiquem que estamos caminhando para um cenário de pleno emprego no Brasil, o crescimento econômico demandará novas habilidades e competências dos profissionais do País. Resta saber se os brasileiros estão preparados para as novas exigências do mercado, já que os dados das últimas pesquisas são alarmantes. A produtividade do Brasil é cinco vezes menor que a dos Estados Unidos, quando medida em termos de produto interno bruto (PIB) por pessoal ocupado. Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), somente 11 a cada cem brasileiros entre 25 e 64 anos detêm um título de nível superior. Já nos países ricos, 31 a cada cem passaram por algum tipo de educação terciária.
Não obstante, o governo federal prepara um plano ambicioso para atrair mão de obra estrangeira altamente qualificada. O ministro Moreira Franco, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, lidera o projeto. A intenção do governo é aumentar de 0,3% para 3% o número total de estrangeiros na população brasileira. Desse modo, seis milhões de imigrantes passarão a prospectar empregos no mercado nacional.
O próprio ministro reconhece que a educação dos brasileiros seria a melhor ferramenta para o País alcançar o desenvolvimento necessário. Contudo, "é um caminho mais demorado", ele confessa. Por esse motivo, pretende tornar o Brasil um destino prioritário para os estrangeiros.
Não é um cenário para medo, pavor, xenofobia ou protecionismo. É preciso lembrar que cerca de 4 milhões de brasileiros vivem no exterior, sendo os Estados Unidos, Japão e diversos países europeus os principais destinos. Muitos saem em busca de uma nova vida, trabalho e estudos. Aqueles que ousarem aprender com as renomadas instituições estrangeiras ou buscarem qualificação no país em que moram, estarão aptos a competir globalmente mediante as novas conjunturas. Há algum sentido nos bordões midiáticos que reforçam "o apagão da mão de obra no Brasil", afinal, esses bordões comprovam os gargalos do desenvolvimento que existem por aqui. Contudo, as soluções estão cada vez mais aparentes.
A entrada de estrangeiros no País vai não só atrair mão de obra qualificada, mas também incentivar o brasileiro a buscar mais formação dentro e fora do Brasil com o objetivo de garantir seu espaço. Experiências internacionais em universidades como UC Berkeley, Babson College, Columbia, Johns Hopkins e Jiao Tong são uma ótima opção de destinos para aqueles que querem atender a demanda por mão de obra qualificada e estratégica. Profissionais que procuram esse tipo de formação já perceberam a urgência de se qualificarem de modo a melhorar a produtividade, capacidade tecnológica e base de inovação do Brasil e, assim, alcançarem mais destaque em um mercado cada vez mais competitivo.
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