Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Financiamento do BNDES para empresas menores é recorde
O valor desembolsado para este grupo foi de R$ 10 bilhões, e representa o maior volume de crédito disponibilizado para este tipo de companhia.
As micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) foram as principais responsáveis pelo desempenho do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nos primeiros dois meses do ano. Segundo dados divulgados pela entidade ontem, 47% das liberações totais do banco no período foram feitas para empresas de menor porte.
O valor desembolsado para este grupo foi de R$ 10 bilhões, e representa o maior volume de crédito disponibilizado para este tipo de companhia. A participação foi superior à das grandes empresas que representam 45% do total desembolsado e das médias e grandes empresas com 8%. O crescimento dos desembolsos para MPMEs foi de 45,7% na comparação bimestral, superior à expansão observada no conjunto das operações do Banco.
Segundo o superintendente de Planejamento do BNDES, Cláudio Leal, o movimento de crescimento da participação da MPMEs já vem acontecendo há algum tempo. "Isso é fruto de uma combinação de iniciativas do governo como o PSI [Programa de Sustentação do Investimento], o cartão BNDES, o que podemos chamar do lado da oferta de produtos, combinado com o fato de que a economia cresceu nos últimos anos e trouxe pequenos empresários para a formalidade e essas questões favoráveis os permitiram expandir seus negócios e o BNDES capta esse movimento", disse. De acordo com os dados do banco, a participação das companhias tem crescido. Do total de desembolsos feitos pelo BNDES no ano 2000, 20% foi para as MPMEs, no ano de 2012 o percentual foi de 32%.
Para o professor da Fundação Instituto de Administração (FIA), Celso Grisi, o aumento da participação de empresas de menor porte é importante pois indica um desenvolvimento menos concentrado em grandes capitais. "Nem sempre o pequeno e médio empresário está nas grandes capitais, isso quer dizer expansão de outros polos de crescimento", disse.
"Acho que o BNDES está fazendo um papel de fomento relevante na área regional. Para fins de desenvolvimento econômico regional e humano é mais expressivo que isso tenha ocorrido nas pequenas e médias, e tem uma necessidade desses empresários acompanharem as novas tecnologias. Pode estar sendo formado um novo momento para a produtividade, junto da máquina vem a tecnologia", completou.
Dados gerais
Os desembolsos do banco totalizaram R$ 21,2 bilhões no bimestre, o que significa um aumento de 39% na comparação com o mesmo período do ano anterior. Os principais destaques, além das empresas de menor porte, foram os aumentos das liberações para máquinas e equipamentos.
A indústria respondeu por 32% dos desembolsos totais do Banco no período. O bom desempenho do setor de bens de capital refletiu nas linhas do Financiamento de Máquinas e Equipamentos (Finame), que responderam por 70% dos desembolsos das operações automáticas do banco nos primeiros dois meses do ano.
Segundo o representante do BNDES, não se pode afirmar, a partir do dado de desembolsos, que o aumento significa uma retomada do crescimento, pois o resultado é referente a aprovações feitas no passado. Mas Leal aponta que o crescimento de 30% no nível de aprovações no primeiro bimestre desse ano em relação a 2012 pode sim apontar uma situação econômica melhor. Celso Grisi afirmou que é nítido que o dado aponta uma retomada da economia. "Desembolso nesse primeiro bimestre concentrado em máquinas e equipamentos, está claro que a indústria está fazendo investimento grande para elevar a produção".
"O que é interessante nesses investimentos é que não é por um setor industrial ou outro mas por vários setores industriais de produção; é portanto uma reação dos empregos. Isso é muito importante, sabíamos que alguns setores já estavam em recuperação, mas efetivamente o que aparece é um crescimento muito difuso, os investimentos são em vários setores e podemos ver uma recuperação a vista", completou.
As liberações do BNDES Finame somaram R$ 10,2 bilhões, com alta de 60% em janeiro/fevereiro de 2013, na comparação com mesmo período de 2012.
No setor industrial, as aprovações de novos projetos, no montante de R$ 8,1 bilhões, cresceram 43% na comparação bimestral. Na infraestrutura, a alta nas aprovações foi de 4%. Em fevereiro, os desembolsos, de R$ 11,1 bilhões, cresceram 36,4% em relação ao mesmo mês do ano passado.
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