O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
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Poupança pode voltar a render 0,5% ao mês
Poupança pode voltar a render 0,5% ao mês mais TR
A caderneta de poupança pode voltar a render 0,5% ao mês mais TR, para todos os depósitos, a partir de agosto, caso sejam confirmadas as expectativas de que a taxa básica juros (Selic) termine 2013 entre 8,75% e 9,50% ao ano, intervalo que inclui as projeções de 27 dos 28 analistas consultados pelo serviço AE Projeções.
Em maio do ano passado, o governo federal alterou as regras da caderneta de poupança. Depósitos feitos até 3 de maio de 2012 permanecem com a remuneração fixa de 0,5% ao mês mais TR. Aplicações feitas a partir de 4 de maio seguem a nova metodologia de cálculo: 70% da taxa Selic mais TR. Esse porcentual, no entanto, só se aplica quando a taxa básica for inferior a 8,5% ao ano.
Hoje, os juros básicos da economia estão em 8% ao ano, o que faz com que anova poupança renda 0,4551% ao mês. A expectativa dos analistas é que suba para 8,5% ao ano na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) marcada para os dias 9 e 10 de julho. Nesse caso, o rendimento passa para 0,4828% ao mês. Se houver nova alta da Selic na reunião do Copom dos dias 27 e 28 de agosto, para 8,75% ou 9% ao ano, o rendimento das novas aplicações volta para 0,5% ao mês.
Há ainda outro fator que vai favorecer a caderneta em relação a outros investimentos: a volta da TR, a taxa referencial. Embora o Banco Central continue calculando diariamente o indicador, usando principalmente na correção da caderneta, das prestações da casa própria e do FGTS, o resultado dessa conta segue sendo zero há dez meses. A TR é calculada com base na taxa média dos CDBs prefixados, de 30 dias a 35 dias, oferecidos pelos 30 maiores bancos. O cálculo inclui ainda um redutor que torna a correção menor, compatível com os juros do setor de habitação.
Vantagens. Há dez anos, a TR rendia mais de 4,5% ao ano. A queda recente dos juros já havia reduzido o peso desse indicador. Desde 7 de agosto de 2012, época em que os juros também estavam em 8% ao ano, a TR segue zerada.
Esses dois fatores, TR positiva e rendimento maior para todas as cadernetas de poupanças, vão contribuir para que o rendimento da aplicação volte a superar um número ainda maior de fundos de investimento e Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), oferecidos pelos bancos.
Uma das vantagens da poupança é que a aplicação é isenta da cobrança de Imposto de Renda e não há taxas de administração como nos fundos. A caderneta de poupança, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças (Anefac), seguirá como uma aplicação mais interessante do que amadriados fundos de renda fixa e DI. Principalmente daqueles que cobram taxa a partir 1%. Também devem continuar perdendo para a caderneta o Certificado de Depósito Bancário (CDB) com rendimento de até 95% do CDI.
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