Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Questão de honestidade e conduta de negócios
Muito interessante avaliar esta questão de honestidade e conduta nos negócios, pois tema tão simples de resolver, mas tão de difícil de conviver, e haja lei para punir, mas será que somente legislação basta?
Muito interessante avaliar esta questão de honestidade e conduta nos negócios, pois tema tão simples de resolver, mas tão de difícil de conviver, e haja lei para punir, mas será que somente legislação basta?
Pois, como já tenho falado há muito tempo, não adianta falar de compliance, controles internos, riscos operacionais, conduta e ética, se quem toma a decisão ou quem assina ou quem aprova, não se preocupa com os processos de conformidade e em certos casos, sabe que está errado, mas acredita que pode fazer, pois estas questões de compliance e controles internos, não afetam sua postura e a questão da impunidade sempre suporta os corruptos, fraudadores, governantes e gestores de empresas.
Mas como eles mesmos dizem, este negócio de compliance é moda, logo passa, mas será mesmo? Acredito que estamos em um caminho sem volta, mas precisamos punir exemplarmente as pessoas com desvio de conduta moral, caráter duvidoso e com sérias tendências de descumprimento das regras, leis e normativos.
Portanto, com tantos escândalos de fraudes, corrupção e falta de conduta e ética, fica complicado falar sobre Compliance, Controles Internos e Gestão de Riscos, pois o processo de negócio funciona quando a Alta Administração, gestores e colaboradores, clientes, fornecedores e governo trabalham em conjunto, mas quando a ganancia sobrepõe as leis e quem escreve as leis são os primeiros a negligencia-las não há compliance ou auditoria que resista.
Somente para exemplificar, os desvios de verbas públicas e desmandos governamentais, gostaria de falar sobre as condições dos hospitais públicos e das escolas públicas do país, todos sucateados e tratando o povo como se todos fossemos animais, mas quando um político precisa de hospital vem para o Sirio Libanes, nada contra o hospital, mas e a população tem o mesmo direito? E nossos impostos que pagam isso.
E acredito que nenhum filho de político estude em escola pública, pois se fosse aluno regular seria diferente, mas a população deve colocar seus filhos nestas escolas e os professores então, recebem uma ajuda de custo, afinal dizer que é salario estamos de brincadeira, entretanto um político semianalfabeto recebe milhões por ano para “trabalhar” dois dias e meio, e praticar atos ilícitos conforme apresentados no mensalão, no petrolão e qualquer outro “ão” que eles quiserem.
E se algum familiar destes políticos precisasse de médico e utilizasse hospital público, acredito que seria diferente, mas como eles não são usuários do SUS, vamos sofrer ainda um bom tempo com o problema.
Gostaria de evidenciar que é assustador o que fizeram com a Petrobras, detonaram um patrimônio em 12 anos de governo, além do último escândalo do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que pode ser muitas vezes maior que o processo da Lava Jato, e será que ninguém mais é honesto neste país? Antes que alguém fique bravo, existem muitos, mas ainda são minorias, mas deveriam ser a maioria, não é verdade?
Será que um dia nossos governantes e administradores de empresas pensarão na população? Falta muita coisa para que um processo de compliance descente seja implementado no nosso país, e que a legislação seja para o rico e para o pobre, que a honestidade seja um item comum nos negócios, na política e na vida de todos, afinal do que adianta ter uma política de conduta e ética na intranet da empresa, se as pessoas não respeitam as leis de Deus?
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