Aplica-se o entendimento, quanto ao afastamento da responsabilidade tributária, fixado no Parecer Normativo Cosit nº 1, de 24/09/2002, considerando a ineficácia das normas no período
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Confira 3 ações para reforçar a cultura ética em sua empresa
Medidas estratégicas de engajamento e gestão de capital humano são necessárias para combater atos antiéticos
Combater os atos antiéticos é um dos desafios de qualquer organização comprometida com boas práticas de governança corporativa e com o desenvolvimento sustentável do negócio. De acordo com o artigo de Leonardo Flach divulgado pela Anpad (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração), os atos antiéticos são comportamentos que não estão em consonância com princípios que regem os valores do que é certo e errado.
Aqui, podemos considerar normas sociais como aquelas previstas na Constituição e na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Para consolidar uma cultura ética é necessário colocar em prática ações estratégicas de engajamento e gestão de capital humano. Confira quais são:
1. Ter um Código de Ética e Conduta
O primeiro passo para consolidar uma cultura de ação contra atos antiéticos é desenvolver um Código de Ética e Conduta. Esse documento é o que vai apresentar as diretrizes da governança corporativa da sua empresa. É importante que ele seja escrito de maneira clara e didática, para facilitar a compreensão por todos os perfis de colaboradores.
Esse material deve definir quais são os dispositivos que a empresa tem para coibir atos antiéticos. Além disso, é essencial que ele disponha sobre as penalizações que a organização pode aplicar, bem como quais são as consequências jurídicas previstas na legislação.
A Política de Ética e Conduta deve estar clara para todos os sócios, investidores, colaboradores, clientes e parceiros da empresa. Esse alinhamento é essencial para o compartilhamento de boas práticas. Há condutas diárias inadequadas que são reproduzidas por mera ignorância em saber que elas não são corretas, e muitas são embasadas em costumes sociais marcados por preconceitos e maus hábitos.
2. Implementar um canal de denúncia
O canal de denúncia é a principal ferramenta à disposição dos colaboradores para o combate a atos antiéticos. É fundamental que todo o headcount (quadro de funcionários) saiba da existência desse meio de comunicação. É importante que esteja claro que a denúncia pode ser feita de maneira anônima, reforçando uma política de não retaliação.
Além disso, deve-se garantir que esse canal de denúncia seja disponibilizado também para outros stakeholders do negócio, como clientes e fornecedores. Eles devem se sentir confortáveis para denunciar possíveis atos antiéticos que presenciem de profissionais da empresa.
Um ponto que não pode ser negligenciado é a transparência do departamento de compliance. Ele deve compartilhar com toda a plataforma de negócio os indicadores relacionados com as denúncias recebidas e apuradas. As pessoas precisam estar munidas de informações para confiarem na eficácia do canal de denúncia. Dessa forma, elas são estimuladas a utilizarem-no quando necessário.
3. Capacitar seus colaboradores
A capacitação é a melhor maneira de preparar a empresa, consolidando a cultura contra atos antiéticos. É por meio do alinhamento contínuo e do esclarecimento que será possível reduzir situações de fraudes, corrupção e assédio, dentro do espaço da organização ou no trato com clientes e parceiros.
Uma organização comprometida em alcançar uma conduta ética conquista a credibilidade de diversos agentes importantes no mercado. Ela consolida parcerias sólidas e consumidores promotores da marca. Por isso, investir em estratégias para coibir ações antiéticas é primordial para o crescimento de qualquer negócio.
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