Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
Área do Cliente
Notícia
Micro e pequenas empresas representam 30% do PIB brasileiro
O setor de serviços se destaca entre as MPEs, já que possui mais da metade dos cadastros ativos no país.
As micro e pequenas empresas já correspondem por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), o conjunto de produtos, serviços e riquezas produzidas no país.
O setor, que tem um faturamento que chega até R$ 3 trilhões por ano, é responsável por 78% dos empregos gerados, além de promover em larga escala a inclusão produtiva dos microempreendedores individuais (MEI) .
Entre os fatores que determinam o tipo de empresa nesse segmento está o faturamento anual.
De acordo com o Secretário Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Alexandre Iwata, “no caso do MEI, empresas que vão até o faturamento anual de R$ 81 mil. Quando a gente olha para pequenas empresas a gente está com faturamento de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. E quando a gente olha para microempresa, são empresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano.”
O setor de serviço é o que mais detém micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais, sinalizando mais da metade dos cadastros ativos no país. Outros setores também se destacam como o Comércio, a Indústria e a Construção Civil.
Essa concentração na área de serviços é comum nas economias maduras, por alavancar os arranjos produtivos dos demais setores, o que impulsiona a criação de empregos.
“Quando a gente olha a geração de emprego que o Brasil observou ao longo deste ano de 2022 – a gente gerou quase 1 milhão e novecentos mil empregos no setor formal – desse montante, 72% foi justamente nesse segmento de micro e pequenas empresas, e aí novamente o setor de serviços teve uma representatividade muito importante nesse processo”, destaca o secretário Alexandre Iwata.
Abertura de empresas
Outro fator que acelerou a criação de arranjos produtivos no país foi o processo de abertura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) . O tempo gasto para abrir uma empresa no país é decrescente desde 2019, quando o tempo médio era de 5 a 6 dias. Em agosto deste ano, o processo dura, em média, 23 horas. Em alguns estados brasileiros, o marco é de 5 horas.
A facilidade revela um ambiente de negócios favorável à criação de novas empresas, e é visto por empresários nacionais como um diferencial. Um avanço que reflete a adoção de medidas para reduzir a burocracia e facilitar a vida de quem quer empreender, como explica o secretário Alexandre Iwata.
“Para a gente chegar nessa marca, teve todo um processo de facilitação regulatória, que não foi um ato isolado. A gente teve o marco de melhoria do ambiente de negócios – uma medida provisória de 2021; antes disso a gente teve a Lei da Liberdade Econômica, que traz a definição de atividade de baixo risco. Com isso, identificam-se cerca de 300 atividades que para entrar em operação não precisam de alvará, e isso traz uma celeridade muito grande para a empresa começar a funcionar.”
Além do tempo ímpar, as novas empresas também ganham a facilidade da assinatura digital, que dispensa o empreendedor do tempo e do custo de preparar documentação em cartório. Ficam livres de licenciamento ambiental, e autorização de órgãos como Corpo de Bombeiros e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Notícias Técnicas
Contribuintes que nos últimos dias tiveram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente
Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h às 06h do dia seguinte
Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território
Notícias Empresariais
Desenvolver atitudes internas sólidas não só protege a saúde mental do empreendedor — como fortalece o próprio negócio
Negócios com propósito sobrevivem às crises, atraem talentos melhores, fidelizam clientes e constroem legados
Nova taxação de 50% imposta por Trump afeta setores como petróleo, aço, ferro e aeronaves e pode desacelerar economia brasileira
A retenção de talentos se tornou um dos principais desafios para as empresas brasileiras
Em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo e o sistema fiscal é reconhecido pela sua complexidade, buscar alternativas legais para reduzir impostos deixou de ser apenas uma vantagem competitiva
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional