Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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Transações via DOC serão encerradas em 15 de janeiro
A modalidade de transferência se tornou obsoleta com a chegada do Pix, que encontrou grande aceitação entre os brasileiros
Os brasileiros poderão fazer transferências via DOC até às 22 horas da próxima segunda-feira, 15 de janeiro, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban). A data marcará o encerramento da oferta da operação, existente há quase quatro décadas, e que se tornou obsoleta com a chegada ao mercado do Pix, o sistema de transferências instantâneas criado pelo Banco Central.
O encerramento foi comunicado pelos bancos no ano passado. Após o prazo final, não será mais possível fazer novos DOCs. Até lá, será possível agendar transações através desse meio de pagamento para liquidação até o dia 29 de fevereiro, que também será o último dia para que os bancos processem DOCs enviados pelos clientes.
O DOC foi criado pelo Banco Central em 1985. Por meio dele, os clientes fazem transferências para outras contas bancárias, mas a operação só é efetivada no dia útil seguinte em operações feitas até às 21h59 daquele dia. Se o DOC é feito a partir das 22 horas, só cai na conta do beneficiário no segundo dia útil seguinte.
TED
Além do DOC, será extinta a TEC, criada pelo BC para que empresas pagassem salários e benefícios aos funcionários, mas que também caiu em desuso. "Tanto a TEC quando o DOC deixaram de ser a primeira opção dos clientes e sua utilização vem caindo continuamente nos últimos anos", diz em nota o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria. "Os clientes têm dado preferência ao Pix, por ser gratuito, instantâneo e também pelo valor que pode ser transacionado."
Mesmo antes do Pix, o DOC enfrentava a concorrência de um meio de transferência mais rápido: a TED, que foi criada em 2002 e que permite que o envio de dinheiro seja efetivado no mesmo dia caso a operação aconteça até às 17 horas.
A TED é um meio de pagamento popular para transferências de grandes valores. A utilização do DOC vem caindo. No primeiro semestre do ano passado, o instrumento somou 18,3 milhões de operações, ou 0,05% das operações de pagamento feitas no País.
O Pix, com 17,6 bilhões de operações, os cartões de crédito e débito, com 8,4 bilhões casa, e a própria TED, com 448 milhões, ficaram à frente, de acordo com levantamento da Febraban.
Em novembro do ano passado, de acordo com o BC, as transferências via DOC movimentaram R$ 1,522 bilhão. O Pix teve uma movimentação muito maior: R$ 1,741 trilhão. A TED, por sua vez, movimentou R$ 3,135 trilhões.
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