Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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MDIC cria o Sistema Nacional de Economia de Impacto
Simpacto irá promover alinhamento nas legislações dos estados e municípios às diretrizes da Estratégia Nacional, impulsionando os negócios de impacto em todo o país
Para fortalecer a economia de impacto em todas as regiões do país, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) instaurou, nesta quinta-feira (20), o Simpacto, um sistema nacional que irá promover o alinhamento das legislações de estados e municípios brasileiros com as diretrizes da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto).
A economia de impacto é aquela que promove um ambiente de negócios voltado a soluções para problemas sociais e ambientais, gerando inclusão, renda, bem-estar social, inovação e desenvolvimento econômico.
O Simpacto é um sistema uniformizado que irá desenvolver parcerias com as políticas públicas dos estados, observando as especificidades de cada território, para fomentar iniciativas de impacto.
A cerimônia que instaurou o Simpacto contou com a presença do secretário executivo do MDIC, Márcio Elias Rosa, e do secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Rodrigo Rollemberg. Elias Rosa afirmou o compromisso do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin em concretizar uma política de desenvolvimento econômico com sustentabilidade social, econômica e ambiental. “Esse tripé está presente no Sistema Nacional de Economia de Impacto”, afirmou o secretário executivo.
Elias Rosa afirmou, ainda, que a sustentabilidade é um dos pilares das seis missões da Nova Indústria Brasil (NIB). “O nosso propósito é ver reestabelecido e fortalecido o nosso parque industrial, a partir de novas bases, bases que assegurem, por exemplo, uma maior e melhor distribuição de renda e uma justiça social mais efetiva”, falou.
A cerimônia também contou com a assinatura de acordos de cooperação técnica (ACT) com os vice-governadores do Rio Grande do Norte, Walter Alves, e do Alagoas, Ronaldo Lessa, para inclusão dos estados ao sistema.
Alves afirmou que a inclusão do RN ao Simpacto irá alavancar os mercados da região, como a produção de energias renováveis, como a eólica e a solar, o turismo e a produção de frutas, como o melão. “Essa ação vai fazer a gente avançar ainda mais”, assegurou o vice-governador.
Lessa completou dizendo estar feliz por perceber o empenho com um novo modelo de negócios. “Até que enfim uma geração que entendeu que tudo devia ser isso. Pode ser o dinheiro do mundo, porque não adianta vir se não fizer impacto socioambiental”, falou.
“Mais do que nunca, é indispensável que a gente desenvolva negócios que gerem renda, que gerem resultados financeiros aliados à solução de problemas sociais e ambientais. E o fato de estarmos aqui hoje, agregando estados, agregando municípios e agregando a sociedade civil de diversos estados e de diversos municípios me faz lembrar do ditado popular: quando mais abelha, mais mel. E é assim, juntando mais gente, mais estados e mais municípios, nós vamos conseguir impactar a vida das pessoas”, afirmou Rollemberg.
Ao aderir ao Sistema, os estados trabalharão em cinco eixos da política pública: 1) ampliação da oferta de capital para e economia de impacto; 2) aumento do número de negócios de impacto; 3) fortalecimento das organizações intermediárias; 4) promoção de ambiente institucional e normativo favorável aos investimentos e negócios de impacto e 5) articulação interfederativa com estados e municípios no fomento à economia de impacto.
De acordo com o Plano Decenal, a meta é que até 2032 todos os 26 estados e o Distrito Federal tenham aderido ao Simpacto.
ENIMPACTO
A cerimônia aconteceu durante a reunião trimestral do Comitê de Economia de Impacto, colegiado composto por organizações públicas e privadas e que integra a Estratégia Nacional de Economia de Impacto. Além dos avanços dos 5 grupos de trabalho da Enimpacto, os presentes aprovaram o documento “G20 pelo Impacto”, um texto que agrupou recomendações de fomento à economia de impacto, elaborado no âmbito da Enimpacto e da coalizão G20 pelo Impacto, e será apresentado a presidência do G20.
Além do MDIC, participam do Enimpacto os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Relações Exteriores (MRE); do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI); da Fazenda (MF); do Trabalho e Emprego (MTE); da Educação (MEC); do Planejamento e Orçamento (MPO); da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, além de outros órgãos e entidades, além de representantes da iniciativa privada.
ECONOMIA DE IMPACTO
Atualmente, o Brasil possui cerca de mil negócios de impacto, que movimentaram cerca de R$ 18 bi em investimentos. Os empreendimentos de impacto promovem efeitos positivos para a regeneração, restauração e renovação dos recursos naturais. Promovem, também, a inclusão de comunidades para tornar o sistema econômico mais equitativo.
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