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Notícia
Comissão discute condições de trabalho dos auxiliares de vida escolar Fonte: Agência Câmara de Notícias
Profissionais atuam dando suporte a alunos com necessidades educacionais especiais
Fonte: Agência Câmara de NotíciasLink: https://www.camara.leg.br/noticias/1078489-comissao-discute-condicoes-de-trabalho-dos-auxiliares-de-vida-escolar/
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (3) audiência pública sobre a situação dos auxiliares de vida escolar (AVEs) e a acessibilidade nas escolas.
O auxiliar de vida escola é o profissional que dá suporte aos alunos, principalmente àqueles com necessidade educacionais especiais, dificuldades de aprendizado, deficiências ou desafios emocionais.
O debate atende a pedido do deputado Guilherme Boulos (Psol-SP) e será realizado a partir das 17 horas, no plenário 15.
Para Boulos, é preciso regulamentar a profissão de AVE para garantir direitos e melhores condições de trabalho. "Há uma dificuldade de enquadramento da categoria em razão de sua não regulamentação", afirma.
A ideia do parlamentar é elaborar um projeto de lei sobre o tema a partir dos argumentos dos especialistas que serão ouvidos na audiência.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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