O MEI deve apresentar, até 31 de maio de cada ano, a Declaração Anual do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI)
Área do Cliente
Notícia
Novo Acordo de Cooperação vai capacitar 25 mil trabalhadores e impulsionar a qualificação profissional no Brasil
Parceria entre MTE, MDIC e SESI investe R$200 milhões para qualificação e inserção de jovens no mercado de trabalho, com foco em educação básica e formação para a neoindustrialização e construção civil.
Cerca de 25 mil trabalhadores no país terão a oportunidade de melhorar a sua escolaridade e a empregabilidade. Esse é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica assinado nesta quarta-feira (27) durante o Encontro Nacional da Indústria (ENAI) 2024, realizado no Centro de Convenções do Brasil (CICB) em Brasília. A parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Departamento Nacional e o Conselho Nacional do SESI, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), busca qualificar profissionais para a chamada "neoindustrialização" e a construção civil.
“Esse acordo vai qualificar trabalhadores para que eles ocupem as novas vagas demandadas de acordo com as regiões do país. Além disso, é um passo significativo para a promoção da qualificação profissional integrada à elevação da escolaridade de milhões de brasileiros, melhorando a empregabilidade”, ressaltou o ministro Luiz Marinho. A proposta do acordo é integrar a Educação de Jovens e Adultos (EJA) ao ensino fundamental e médio com qualificação voltada ao mercado de trabalho. Com isso, o trabalhador completa a sua escolaridade e ainda tem a oportunidade de se qualificar para o mercado de trabalho. A parceria vai beneficiar prioritariamente jovens entre 18 e 29 anos com ensino fundamental ou médio incompleto.
Segundo Luiz Marinho, o país enfrenta desafios de baixa qualificação profissional, somada à escolaridade insuficiente e evasão escolar. “A qualificação profissional combinada com a educação básica é fundamental para melhorar a produtividade e reduzir as desigualdades”, ressalta. O ministro disse ainda que o MTE está preocupado com a “qualidade do trabalho”, além de citar os problemas de alta rotatividade no mercado de trabalho e salários baixos.
Fausto Augusto Júnior, presidente do Conselho Nacional do SESI, ressaltou que o país tem muitas pessoas para serem absorvidas pelo mercado de trabalho. Mas a qualificação e a educação são entraves, segundo ele. Fausto cita que os empregos na indústria são formados por 70% de homens e com nível médio completo. “Por isso, é importante a elevação da escolaridade e qualificação focada em necessidades de qualificação de mão de obra nas regiões do país, além de trazermos as mulheres para o mercado de trabalho”, informa.
A parceria estabelece a criação de um comitê gestor composto pelo MTE, MDIC e SESI, que se reunirá mensalmente para monitorar as atividades e validar os materiais pedagógicos. As inscrições e matrículas serão realizadas pelo SESI, enquanto a implementação do EJA com qualificação profissional ocorrerá com 80% do conteúdo oferecido de forma EAD e 20% presencial. A qualificação profissional, que terá uma carga de 240 horas/aula, será totalmente presencial. O acordo também prevê o encaminhamento dos participantes para as oportunidades de trabalho por meio do Sistema Nacional de Empregos (SINE).
Emprego - O Brasil registra hoje uma taxa de desemprego de 6,4%. Nesse cenário, a indústria é um motor na geração de empregos. Entre janeiro e outubro de 2024 a indústria criou 429.473 postos de trabalho diretos, com destaque para a fabricação de álcool (mais 15.445 postos); fabricação de açúcar (mais 14.840 postos) e frigorífico (mais 12.309 postos).
Comparando o acumulado do ano de 2024 (janeiro a outubro) com o mesmo período de 2023, no qual foram criados mais 251.600 postos de trabalho, neste ano a marca foi superada em mais 177.873 postos, ou seja, ampliada em 70,7%. A Construção Civil gerou 230.856 postos de trabalho no acumulado do ano, com elevações maiores na construção de edifícios, mais 78.384 postos, e na construção de rodovias e ferrovias, mas 23.612 postos. As indústrias de transformação com mais 401.626 vagas criadas; e de saneamento, gestão de resíduos e descontaminação com mais 13.379 vagas criadas.
Notícias Técnicas
Entenda melhor o pagamento dos benefícios do INSS para aposentados, pensionistas e outros beneficiários nos próximos dias
Ministro ressalta que as discussões no GT sobre Emprego reafirmam o papel do BRICS como ator relevante na definição de políticas globais para o trabalho
A escalada dos transtornos mentais no ambiente de trabalho revela a urgência de políticas de bem-estar e a necessidade de romper com modelos
Prazo estendido até 30 de maio de 2025 e também vale para pagamento do imposto
Notícias Empresariais
Para estrategista-chefe da Monte Bravo, tendência é de novo pico histórico do Ibovespa nos próximos dias, mas se trata de um 'copo meio cheio e meio vazio'
A ausência de informações pode levar à malha fina e gerar sanções da Receita Federal
Previsão do Boletim Focus é de que a inflação encerre 2025 acima do intervalo de tolerância da meta
O chanceler brasileiro Mauro Vieira disse, na reunião dos ministros das Relações Exteriores do Brics que terminou nesta terça-feira
Entenda as regras sobre o descanso no 1º de maio e saiba quando a compensação é necessária
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.