Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Área do Cliente
Notícia
Empresário varejista de SC é denunciado por ‘calote’ de R$ 96 milhões aos cofres do Estado
O denunciado empresário do setor de móveis e eletrodomésticos deixou de recolher ICMS por pelo menos 44 vezes
A 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó denunciou um empresário do setor de móveis e eletrodomésticos por deixar de recolher o ICMS declarado entre 2020 e 2024. Segundo a investigação, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 96 milhões. A denúncia foi recebida nesta quinta-feira (8) pela 2ª Vara Criminal de Chapecó.
Empresário é denunciado por ‘calote’ de R$ 96 milhões
De acordo com o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o denunciado era sócio-administrador da empresa e deixou de recolher ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) por pelo menos 44 vezes distintas.
O valor histórico do débito supera R$ 91,2 milhões e já está inscrito em dívida ativa. Com a atualização, o montante ultrapassa R$ 96 milhões. Segundo a investigação, ele teria se apropriado dos valores arrecadados nas vendas, em prejuízo direto aos cofres públicos.
A promotoria afirma que os tributos foram devidamente declarados em documentos fiscais e registros contábeis, mas o empresário não realizou o pagamento dentro do prazo legal.
Descumprimento da legislação tributária
À época dos fatos, o empresário detinha poder exclusivo de administração da empresa, sendo responsável pelas decisões financeiras e pelo cumprimento das obrigações tributárias.
Para o MPSC, a conduta foi dolosa e reiterada, com impacto direto na capacidade do Estado de investir em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
“O comportamento do denunciado revela não apenas o descumprimento da legislação tributária, mas também uma apropriação indevida de recursos públicos”, afirmou o Promotor de Justiça Fabiano David Baldissarelli.
Na ação, o MPSC pede a aplicação de causa especial de aumento de pena, em razão do elevado prejuízo causado à sociedade catarinense, além da fixação de valor mínimo para reparação do dano ao erário no montante atualizado de R$ 96.003.611,09. O caso segue em tramitação judicial.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional