Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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BC fará revisão de regras e tamanho do FGC, diz diretor
Em entrevista coletiva sobre prioridades regulatórias da autarquia, Gomes ponderou que essa revisão não tem ligação com nenhum acontecimento conjuntural
O Banco Central fará (BC) uma revisão da regulamentação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), incluindo uma avaliação sobre seu tamanho, disse nesta quinta-feira (24) o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução da autarquia, Renato Gomes.
Em entrevista coletiva sobre prioridades regulatórias da autarquia, Gomes ponderou que essa revisão não tem ligação com nenhum acontecimento conjuntural — em meio ao processo de análise de compra pelo BRB do Banco Master, que tem carteira grande de títulos assegurados pelo FGC.
“É um processo contínuo de aperfeiçoamento que visa modernizar essas normas, adequar as normas aos padrões internacionais… Essa revisão não guarda relação com nenhum acontecimento conjuntural”, disse.
O diretor afirmou que o calendário do BC já prevê uma reavaliação do tamanho do FGC a cada quatro anos, com a próxima revisão marcada para 2026.
Segundo ele, o debate do próximo ano buscará responder qual o tamanho adequado do FGC frente à evolução do sistema financeiro, e como atingir o novo tamanho eventualmente definido.
Perguntado sobre o caso do Banco Master, o diretor disse que não poderia tratar de casos específicos e acrescentou que o BC acompanha a indústria e gera insumos para aperfeiçoamentos do FGC.
Na entrevista, Gomes também afirmou que o BC discute o tema das tarifas de bandeira e de intercâmbio de arranjos de pagamento, como cartões de crédito, sem dar detalhes.
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