O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
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Plano do governo para remediar tarifaço é voltado aos pequenos negócios
O ministro Fernando Haddad, da Fazenda, informou na manhã desta quarta-feira que as medidas foram entregues por sua equipe ao Planalto e que elas contemplam crédito subsidiado aos pequenos exportadores
Entraram em vigor nesta quarta-feira, 6/08, as tarifas de 50% sobre exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos. Sem sinal claro de avanço nas negociações entre os dois países, o governo brasileiro busca remediar os efeitos das taxações com crédito voltado principalmente aos pequenos negócios, segundo informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em rápida entrevista à imprensa nesta manhã.
O ministro afirmou que as medidas para proteção aos setores afetados pelo tarifaço já foram desenhadas por sua equipe, que serão direcionadas às pequenas empresas e virão por meio de linhas de crédito com juros subsidiados. "O plano vai atender, sobretudo, aqueles que são pequenos e não têm alternativas à exportação para os EUA", afirmou Haddad.
Na terça-feira, 5, Haddad havia informado que o tarifaço irá atingir 4% das exportações totais brasileiras, mas que pelo menos 2% desses produtos podem encontrar outros compradores por se tratarem de commodities, e seguirem preços internacionais.
Já produtos feitos exclusivamente para o mercado norte-americano, como máquinas e equipamentos, por exemplo, que seguem padrões e normas técnicas específicas, como medidas em polegadas e peso em libras, podem ter mais dificuldade para encontrar mercados alternativos.
No caso de setores que abrigam pequenos produtores, a situação é ainda mais complicada. Os produtores de mel, como exemplo, destinam 80% das exportações ao mercado norte-americano. Com o anúncio do tarifaço, mais de 2 mil toneladas do produto ficaram paradas nos portos brasileiros.
De maneira semelhante, os pescados brasileiros destinados ao mercado externo são altamente dependentes dos Estados Unidos, que compram 70% das nossas exportações do produto. A Abipesca, associação que representa o setor, diz que mais de um milhão de pescadores profissionais serão diretamente afetados pelo tarifaço.
São esses setores que Haddad pretende proteger com as medidas que devem ser detalhadas nos próximos dias. Na coletiva da manhã desta quarta-feira, o ministro não informou quando as ações do governo serão anunciadas oficialmente, pois a definição da data ficará a cargo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"As medidas saem hoje aqui da Fazenda. Ainda tem um relatório que vai chegar do MDIC nos relatando empresa por empresa, o presidente pediu, mas o ato em si não depende desse documento porque é um ato mais genérico. Só na regulamentação e aplicação da lei que vamos ter que fazer uma análise mais setorial, CNPJ a CNPJ", afirmou Haddad.
Outras medidas - Além de auxiliar os pequenos produtores com crédito subsidiado, o governo estuda comprar a produção de alimentos que seria destinada aos Estados Unidos, mas ficou parada. Esse foi um pedido feito por empresários na segunda-feira, 4, ao vice-presidente Geraldo Alckmin.
Entre os alimentos que o governo pode comprar estão mel, frutas e pescados. Outra saída seria subsidiar a venda desses itens no mercado interno.
Negociações – Abrir novos mercados também é uma alternativa, como no caso da China, cada vez mais interessada no café brasileiro. Isso porque uma solução negociada para o problema não parece próxima.
Na coletiva desta manhã, Haddad confirmou que terá uma reunião virtual com o secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, na próxima quarta, dia 13. Segundo o ministro, a reunião foi confirmada pelo lado norte-americano. "Eu tenho uma reunião marcada para a semana que vem, com data e hora fixada, com o secretário Bessent, oficializando o interesse em conversar", disse.
Mas, pelo menos publicamente, o presidente Lula diz não estar disposto a conversar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ontem, durante encontro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão, Lula disse que não ligaria para Trump porque o presidente americano não quer conversar. "Não vou ligar para o Trump para negociar nada, porque ele não quer." O presidente disse que ligaria apenas para convidar Trump para a COP 30, “para saber o que é que ele pensa da questão climática."
OMC - Na tarde desta quarta-feira, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou que o governo brasileiro deu entrada na Organização Mundial do Comércio (OMC) com um pedido de consulta contra os Estados Unidos, em reação ao tarifaço.
Apoio financeiro
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, defende a criação de medidas de apoio às micro e pequenas empresas exportadoras. Segundo ele, essas empresas, que mantêm negócios significativos com os Estados Unidos, enfrentam dificuldades para redirecionar suas operações para outros mercados sem o devido preparo.
“Esse grupo de empresas responde por meio bilhão de dólares em negócios. E essas pequenas empresas estão acostumadas a exportar para os Estados Unidos. Ela não consegue, da noite para o dia, ir para um outro mercado. Tem que se preparar, conhecer o mercado potencial e ver quem é um cliente e se o seu produto pode ser exportado para lá”, diz Cotait.
O presidente da CACB reforçou a necessidade de uma ação governamental que ofereça suporte financeiro, permitindo que os empreendimentos mantenham suas atividades e preservem empregos.
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