O simples recebimento de rendimentos como dividendos, juros ou ganhos com aplicações financeiras no exterior já torna obrigatória a entrega da declaração neste ano
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Notícia
SC - Fazenda disponibiliza ferramenta em parceria com a Fipe para facilitar declaração de ITCMD
Fonte: SEFAZ SCLink: https://www.sc.gov.br/noticias/temas/desenvolvimento-economico/fazenda-disponibiliza-ferramenta-em-parceria-com-a-fipe-para-facilitar-declaracao-de-itcmd
A partir de 2021, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) irá disponibilizar uma nova ferramenta para facilitar a declaração do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Doação de Quais Bens ou Direitos (DIEF-ITCMD). A metodologia inovadora, desenvolvida em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), irá auxiliar contribuintes com informações sobre o valor médio de mercado dos imóveis urbanos utilizadas no momento do cadastro.
“A nova funcionalidade tem o objetivo de garantir mais celeridade, transparência e segurança jurídica ao contribuinte que precisa prestar contas ao Fisco”, afirma o secretário da SEF/SC, Paulo Eli. A previsão é que a ferramenta esteja disponível no início do ano que vem.
Na semana passada, os auditores fiscais do Grupo de Trabalho do ITCMD em Santa Catarina, Valério Odorizzi e Paulo Vinícius Sampaio, estiveram reunidos com o coordenador de pesquisas da Fipe, Bruno Oliva, em São Paulo para alinhar os últimos ajustes antes do lançamento.
Notícias Técnicas
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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