Evoluções do aplicativo oferecem mais segurança e facilidade ao microempreendedor
Área do Cliente
Notícia
AC - Governador Tião Viana lança programa de parcelamento e negociação de débitos do ICMS
Descontos de até 95% ou parcelamento em 120 meses são vantagens
Comerciantes em dívida com o Fisco estadual terão uma chance única para negociar os débitos com 95% de desconto ou até 120 meses. O governador Tião Viana lançou na manhã desta quarta-feira, 27, o programa de parcelamento de débitos do ICMS e incentivo à adimplência.
Pelo programa, os comerciantes têm descontos que chegam até a 95%, caso a dívida seja quitada em parcela única, ou a opção de dividir o débito em até 120 parcelas. Já os comerciantes que não estão em débito terão um aumento no desconto que já é concedido - de 10 para 12% -, um valor que fará diferença na hora de mensurar o preço final das mercadorias.
“Esse programa representa a mão estendida do governo do Estado aos comerciantes, um setor tão importante para o nosso Acre, que gera tantos empregos e renda. É a primeira vez que o parcelamento da dívida inclui o ano anterior e é a grande oportunidade para quem tem dívidas com o ICMS, não haverá outra chance nos próximos quatro anos”, comentou o governador Tião Viana.
O secretário de Industria e Comércio, Edvaldo Magalhães, disse que o programa prevê ainda um olhar especial sobre situações específicas, como os comerciantes de Brasileia e Epitaciolândia, que enfrentam a concorrência da Bolívia. Outra situação que merece atenção diferenciada, segundo Magalhães, são os empresários que optaram pelo Simples Nacional e, consequentemente, abriram mão de qualquer benefício que os Estados concedam.
“Os incentivos para os microempresários que o governo concede chegam a ser mais vantajosos que os do Simples. Foi criado um grupo de estudos para vermos como poderemos estender os incentivos, como o desconto por adimplência, também para os optantes do Simples”, declarou.
Para o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), Leandro Domingos, o governo foi muito sensível para parcelar o débito e conceder desconto. “Agora nós chamamos os comerciantes para aderirem ao programa, procurarem a Secretaria de Fazenda e regularizarem a situação junto ao Fisco estadual.”
O desconto de 12% para comerciantes em dia com o Fisco não vai incidir sobre fumo, bebidas alcoólicas, armas, armamentos e produtos de fora que também são fabricados no Estado.
“O governo está abrindo as portas para colocar em pé de igualdade todos os empresários. É um grande avanço esse programa de parcelamento, o aumento do desconto e o olhar diferenciado sobre situações especiais. É uma satisfação mostrar para os nossos clientes opções como essas”, disse José Maurício do Prado, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis (Sescap-AC).
Para dívidas vencidas até 2009
Em parcela única redução de:
95% nas multas e 80% nos juros
De 2 a 60 parcelas, redução de:
80% nas multas e 60% nos juros
De 61 até 120 parcelas, redução de:
65% nas multas e 50% nos juros
Parcelamento especial de dívidas vencidas em 2010
Desconto de 10 a 95%, em até 60 parcelas, de acordo com cada caso.
O governo do Estado vai enviar à Assembleia Legislativa (Aleac) projeto para aumentar o valor mínimo de execução de débitos inscritos na dívida ativa, de R$ 3 mil para R$ 6 mil.
Notícias Técnicas
Ferramenta facilita a vida de empresas e cidadãos, reduzindo custos e burocracia, permitindo o acompanhamento e a compreensão do processo regulatório no Brasil
Com a reforma, o CNPJ passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios
Reforma Tributária extingue impostos estaduais e municipais e adota modelo de IVA com CBS e IBS entre 2026 e 2033
Unificação de tributos, novas exigências operacionais e mudanças no fluxo de caixa exigem revisão criteriosa dos honorários para garantir sustentabilidade
Notícias Empresariais
O Curiosity Curve ensina líderes a sair da certeza absoluta para decisões mais empáticas e inovadoras
A inflação de cargos é a tendência que muitas empresas seguem, oferecendo aos seus colaboradores altos cargos e impondo-os sem qualquer impacto real no desenvolvimento profissional ou mesmo na remuneração
CHRO da Redarbor Brasil explica como transformar choque de mentalidades em vantagem competitiva com ações práticas de RH
Profissionais relatam insegurança, cansaço e perdas familiares com retorno ao presencial e preferem deixar o emprego a perder o home office
Prazo vai até 30 de setembro e renegociação pode evitar maiores dores de cabeça
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional