Desconto é permitido desde os anos 90 e levou a proliferação de entidades
Área do Cliente
Notícia
AL - Empresas são inativadas por pendências de dados
Contribuintes estão há dois ou mais meses sem apresentar arquivos; mais de 600 estabelecimentos foram cancelados
Autor: Larissa BastosFonte: SEFAZ-AL - Secretaria da Fazenda - Governo do Estado de AlagoasTags: al -
Depois de não cumprirem a convocação para a entrega de arquivos do Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), 672 empresas alagoanas estão sendo canceladas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O edital está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (10).
A penalidade é direcionada a estabelecimentos que estão há dois meses ou mais, consecutivos ou alternados, sem cumprir as obrigações acessórias – a lista com todos os nomes pode ser conferida no DOE. Ao todo, 1.353 empresários haviam sido notificados da intimação, feita por edital, em março deste ano.
Segundo o gerente de Informações Fiscais da Sefaz, Neyton Carvalho, outros contribuintes ainda serão tornados inaptos nos próximos meses. Ele esclarece que os documentos requisitados pela Fazenda são importantes para o cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM).
Para normalizar a situação, os inadimplentes devem procurar a Gerência Regional de Administração Fazendária (Graf) de seu domicílio tributário. Além de apresentar os arquivos, eles ainda terão de recolher as devidas multas – que variam de valor de acordo com o tempo de atraso e podem ter redução de 80%.
O processo deve ser completo com uma solicitação da reativação da inscrição estadual no sistema de Cadastro Sincronizado, acessado através do endereço eletrônico da Receita Federal. “Somente após isso as empresas poderão operar normalmente”, diz o gerente de Informações Fiscais.
Neyton ainda acrescenta que, caso a condição não seja regularizada, os estabelecimentos não poderão mais realizar compras e vendas, tendo suas mercadorias apreendidas, e seus documentos fiscais serão considerados inidôneos. De acordo com ele, ações como essas são constantes e os contribuintes devem estar atentos. “Fazemos varreduras rotineiras”, expõe.
De acordo com a lei, todos os usuários de Processamento Eletrônico de Dados devem fornecer, em meio digital, informações mensais de suas operações. Atualmente, apenas cerca de 30% das empresas alagoanas são obrigadas a utilizar o Sintegra – um sistema de troca de dados sobre operações e prestações de serviços.
Todos os detalhes do edital SRE nº 323/2010 podem ser conferidos na página 10 do Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (10) ou, ainda, no site www.cepal-al.com.br.
Notícias Técnicas
Decisão marca novo entendimento da 3ª Turma, que fixou parâmetros, mas deixa para TRT definir percentual
Ministro Wolney Queiroz coordenou entrevista coletiva no Palácio do Planalto
A ausência de negociação coletiva, por si só, não acarreta a condenação, destaca a decisão
A Súmula nº 439 do TST (overruling) se encontra superada, em razão da alteração da situação jurídica por força do que decidiu o STF na ADC nº 58, inclusive em reclamações constitucionais — fato observado, inclusive, pela própria SDI-1 do TST
Notícias Empresariais
Saiba como a Previdência Social beneficia quem faz adoção de crianças até 12 anos
De receitas familiares a paixões pessoais, maternidade inspira a criação de pequenos negócios; conheça histórias de empreendedorismo entre mães e filhos
Durante lançamento oficial de ferramenta produzida em parceria entre Receita Federal e B3, ministro da Fazenda destacou avanços que a digitalização dos serviços proporciona à população brasileira
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai implementar novas regras para a contagem de prazos processuais e a utilização de sistemas eletrônicos na Justiça brasileira
Iniciativa foi apresentada durante o segundo dia da 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, em Brasília (DF)
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional