Veja quais empresas não precisam entregar a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 2025, segundo regras da Receita Federal e legislação vigente
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Notícia
AM - Sefaz orienta sobre destino de talonários de notas fiscais em papel
A secretaria de fazenda instituiu um grupo de operações para acompanhar o descarte desse material.
As empresas que já estão operando com NF-e são obrigadas a descartar os formulários contínuos e os blocos de notas fiscais modelos 1 e 1A até 60 dias após a transição do papel para o meio digital, mas isso não pode ser feito de maneira aleatória. Como esses documentos contém selos fiscais, elementos de segurança que podem, se colados em notas fiscais falsas validar documentos irregulares, somente o fisco estadual pode conceder a autorização para a destruição.
A secretaria de fazenda instituiu um grupo de operações para acompanhar o descarte desse material. A comissão formada por seis auditores fiscais recebeu 90 processos de pedidos para o acompanhamento do descarte das notas fiscais em desuso. Um auditor da secretaria é destacado para verificar na empresa a incineração ou trituração dos talonários.
Após a destruição completa é emitido um termo circunstanciado. Caso uma nota ou selo de nota já atestado como inexistente seja encontrado circulando, a multa é de 200% sobre o valor do imposto devido.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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