Desconto é permitido desde os anos 90 e levou a proliferação de entidades
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Impostos municipais terão descontos de até 15% em 2015
Dentro dos próximos dias será publicada a lei que regulamenta a extensão dos descontos e define o calendário fiscal do município para o próximo ano.
Fonte: Amazonas EM TEMPOLink: http://www.emtempo.com.br/impostos-municipais-terao-descontos-de-ate-15-em-2015/
Os contribuintes da capital amazonense terão mais descontos nos pagamentos de cotas únicas dos impostos municipais para o exercício 2015. Além do desconto de 15% na cota única do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU), as guias únicas da taxa de Alvará e ISS Autônomo terão abatimento de 10%.
Depois da revogação da lei que concedia descontos na guia única da taxa de Alvará em 2011, somente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) conferia o benefício aos contribuintes que optavam pelo pagamento único, isso até este ano.
Dentro dos próximos dias será publicada a lei que regulamenta a extensão dos descontos e define o calendário fiscal do município para o próximo ano.
O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armínio Pontes, fez uma ressalva aos contribuintes que ainda estão inadimplentes com o fisco municipal. “Para assegurar os descontos é necessário que o contribuinte não tenha nenhum débito com a Prefeitura de Manaus até o dia 31 de dezembro de 2014”, disse.
Parcelamento
Os contribuintes que ainda possuem débitos e pretendem pagar seus impostos com descontos no próximo exercício podem procurar o atendimento da Semef na Rua Japurá, ou qualquer Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e pedir o parcelamento. Aproximadamente 160 mil contribuintes foram inscritos na Dívida Ativa Municipal nesta última quinzena de outubro, todos em débito com impostos municipais do exercício de 2013.
“É importante que os inadimplentes procurem a Semef para efetivar o parcelamento. Além de assegurar descontos nos pagamentos dos impostos municipais, o cidadão contribui para o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu o subsecretário.
Com informações da assessoria.
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