Contribuintes com débitos em contencioso administrativo têm até 31 de outubro de 2025 para aderir à transação com descontos e parcelamento especial
Área do Cliente
Notícia
Impostos municipais terão descontos de até 15% em 2015
Dentro dos próximos dias será publicada a lei que regulamenta a extensão dos descontos e define o calendário fiscal do município para o próximo ano.
Os contribuintes da capital amazonense terão mais descontos nos pagamentos de cotas únicas dos impostos municipais para o exercício 2015. Além do desconto de 15% na cota única do Imposto Predial e territorial Urbano (IPTU), as guias únicas da taxa de Alvará e ISS Autônomo terão abatimento de 10%.
Depois da revogação da lei que concedia descontos na guia única da taxa de Alvará em 2011, somente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) conferia o benefício aos contribuintes que optavam pelo pagamento único, isso até este ano.
Dentro dos próximos dias será publicada a lei que regulamenta a extensão dos descontos e define o calendário fiscal do município para o próximo ano.
O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armínio Pontes, fez uma ressalva aos contribuintes que ainda estão inadimplentes com o fisco municipal. “Para assegurar os descontos é necessário que o contribuinte não tenha nenhum débito com a Prefeitura de Manaus até o dia 31 de dezembro de 2014”, disse.
Parcelamento
Os contribuintes que ainda possuem débitos e pretendem pagar seus impostos com descontos no próximo exercício podem procurar o atendimento da Semef na Rua Japurá, ou qualquer Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) e pedir o parcelamento. Aproximadamente 160 mil contribuintes foram inscritos na Dívida Ativa Municipal nesta última quinzena de outubro, todos em débito com impostos municipais do exercício de 2013.
“É importante que os inadimplentes procurem a Semef para efetivar o parcelamento. Além de assegurar descontos nos pagamentos dos impostos municipais, o cidadão contribui para o desenvolvimento da nossa cidade”, concluiu o subsecretário.
Com informações da assessoria.
Notícias Técnicas
Contribuintes que nos últimos dias tiveram problemas de conexão com o Web Service da EFD-Reinf, por não estarem utilizando protocolo TLS 1.2 ou versões superiores, devem tentar novamente
Versão 11.3.0 do Programa da ECF válida para o ano-calendário 2024 e situações especiais de 2025, e para os anos anteriores
A parada tem por objetivo manutenção programada do sistema e ocorrerá no dia 26/07/2025, das 21h às 06h do dia seguinte
Ferramenta reúne informações da PNAD Contínua, Rais e Caged em uma única plataforma e permite análises detalhadas por escolaridade, raça, gênero, idade e território
Notícias Empresariais
Desenvolver atitudes internas sólidas não só protege a saúde mental do empreendedor — como fortalece o próprio negócio
Negócios com propósito sobrevivem às crises, atraem talentos melhores, fidelizam clientes e constroem legados
Nova taxação de 50% imposta por Trump afeta setores como petróleo, aço, ferro e aeronaves e pode desacelerar economia brasileira
A retenção de talentos se tornou um dos principais desafios para as empresas brasileiras
Em um país onde a carga tributária é uma das mais altas do mundo e o sistema fiscal é reconhecido pela sua complexidade, buscar alternativas legais para reduzir impostos deixou de ser apenas uma vantagem competitiva
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional