O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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BA: Sefaz passa a receber denúncias via WhatsApp
As informações serão recebidas pela Sefaz e encaminhadas ao setor responsável para a devida apuração.
O governo do Estado lançou uma ferramenta para facilitar o recebimento de denúncias de sonegação fiscal e reclamações dobre o atendimento da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).
Através do aplicativo WhatsApp, o cidadão terá disponível o número (71) 9990-0071, que recebe apenas mensagens de texto e não atende a ligações telefônicas.
As informações serão recebidas pela Sefaz e encaminhadas ao setor responsável para a devida apuração.
A denúncia deve conter as principais informações sobre a irregularidades, como no caso de venda sem emissão de nota, o nome do estabelecimento e endereço. O denunciante não precisa se identificar. Se quiser, o cidadão pode também anexar foto de algum documento que confirme a operação, a exemplo de comprovante de débito ou de crédito do cartão ou outro meio não fiscal que tenha sido emitido pela loja.
O WhatsApp Messenger permite enviar e receber mensagens sem pagar por SMS. O aplicativo está disponível para diversos tipos de sistema operacional e depende do uso de internet.
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Notícias Estaduais
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