Confira as alterações da CT-e Nota Técnica 2025/001, que atualiza leiautes e validações para IBS, CBS e IS, alinhando o CT-e à Reforma Tributária do Consumo
Área do Cliente
Notícia
CE - Sefaz negocia Refis a partir da segunda-feira (23)
A partir da segunda-feira (23) os contribuintes que tiverem débitos com o Governo Estadual podem procurar a Secretaria da Fazenda para renegociar suas dívidas.
A partir da segunda-feira (23) os contribuintes que tiverem débitos com o Governo Estadual podem procurar a Secretaria da Fazenda para renegociar suas dívidas. A Lei 14.505 do Refis 2009 (Programa Estadual de Recuperação de Débitos Fiscais e Tributários) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 19 de novembro. Ao todo, mais de 140,5 mil empresas no Ceará serão contempladas com a medida. De acordo com o secretário da Fazenda, Mauro Filho, todas as unidades da Sefaz estão preparadas para receber os beneficiados. “Os que forem quitar o débito a vista podem emitir o boleto de pagamento, via internet, a partir de segunda-feira; não precisando portanto se descolar até à secretaria”, explica.
A lei prevê a remissão total de dívidas geradas antes de 31 de dezembro de 1994; de débitos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) inferiores a R$ 10 mil por CGC (Cadastro Geral de Contribuintes) e contraídos antes de 31 de dezembro de 2006. Refinancia também débitos de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e de ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) abaixo de R$ 5 mil, contraídos por pessoa física ou CGC até 31 de dezembro de 2006.
Os beneficiados somam 4.147 devedores de ICMS, três de IPVA e 75 de ITCD, todos com dívidas geradas até 31 de dezembro de 1994, além de outros 24.981 contribuintes com débitos de ICMS, 111.040, de IPVA, e 282, de ITCD. Estes últimos com fato gerador entre 1º de janeiro de 1995 e 31 dezembro de 2006.
Notícias Técnicas
DITR 2025 poderá ser preenchida por meio do serviço digital "Minhas Declarações do ITR" no Portal de Serviços da Receita Federal ou pelo Programa ITR 2025
Novas normas do INSS reconhecem tempo de serviço na infância, ampliam segurados especiais e isentam carência do salário-maternidade
Escolher o regime tributário adequado exige uma análise técnica que só um contador ou escritório especializado pode oferecer, alerta especialista
Baixa adesão ao padrão nacional da NFS-e impõe desafios técnicos e operacionais, encarecendo a automação fiscal e travando a digitalização dos serviços
Notícias Empresariais
Empresas que investem em cultura emocionalmente inteligente percebem melhorias no clima organizacional, no engajamento e nos índices de inovação
Levantamento da FIA revela que 31% das empresas ainda não têm políticas de apoio à vida familiar de seus colaboradores — e perdem em engajamento, produtividade e marca empregadora
Inovação com propósito: como a tecnologia digital impacta os resultados das empresas
Se você pensava que ações de marketing eram só para grandes empresas, não perca este conteúdo que fará você pensar grande
Este artigo discute os desafios e as melhores práticas para garantir uma transição de liderança tranquila e eficaz
Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
Notícias Melhores
Atividade tem por objetivo garantir a perpetuidade das organizações através de planejamento e visão globais e descentralizados
Semana traz prazo para o candidato interpor recursos
Exame de Suficiência 2/2024 está marcado para o dia 24 de novembro, próximo domingo.
Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
Veja as atribuições da profissão e a média salarial para este profissional