Desconto é permitido desde os anos 90 e levou a proliferação de entidades
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CE - Menos ICMS em peças para motos e sorvetes
Lista de produtos com menor incidência de impostos é ampliada ao longo do mês de abril atendendo aos setores
O novo secretário da Fazenda, João Marcos Maia, revelou, ontem, outros produtos a serem beneficiados com a redução de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). De acordo com ele, ao longo do mês de abril, os seguintes itens sofrerão desoneração: fibras que não sejam produzidas no Ceará, produtos 100% reciclados, rochas ornamentais, sorvetes, hortifrutigranjeiros produzidos para exportação, importação de equipamentos médico-hospitalares e peças para motos e bicicletas importadas.
Dentre os citados, apenas os produtos reciclados foram anunciados com redução de impostos de 100%. Os índices percentuais dos outros produtos deverão ser anunciados em breve.
Os artigos complementam o leque de produtos já anunciados pelo ex-secretário da Fazenda Mauro Filho.
Antenas Parabólicas
Após a confirmação da desoneração de móveis e eletrodomésticos, Mauro Filho anunciou anteontem ao Diário do Nordeste com exclusividade o corte nos impostos de antenas parabólicas e leite. As antenas deverão ter uma forte repercussão nas suas vendas, não só pela redução na alíquota do tributo, mas também pelo fato de que este é um ano de Copa do Mundo, evento que, costuma alavancar a procura pelo produto.
Fortalecimento
Já a redução dos impostos sobre o leite foi efetuada para fortalecer o produto no Ceará. Como havia explicado Mauro Filho, o Estado está absorvendo muito leite vindo de fora, o que tem afetado os produtores locais.
Fundo do Comércio
Já a sanção do decreto do Fundo de Desenvolvimento do Comércio Varejista não foi efetuada ontem, de acordo com a assessoria de imprensa do Governo do Estado do Ceará.
O fundo de incentivos é uma reivindicação antiga do setor, que vem reclamando uma política especial de incentivo.
O projeto segue a linha do Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI), criado para incentivar o setor da indústria e atrair mais empresas ao Estado. Com o fundo, os empreendedores cearenses do setor terão a possibilidade de garantir um desconto de até 75% no pagamento do ICMS.
Mecanismo
"Se você tem um ponto de venda e quer tocar um segundo ponto, e você arrecadou com o ponto R$ 100 e, com o segundo ponto, vai arrecadar R$ 130, esse adicional de R$ 30 vai ser incentivado em até 75%, o que significa, portanto, que daqueles R$ 30 adicionais somente 25% deles serão recolhidos ao Fisco. É uma maneira de estimular a atividade comercial, obviamente que isso tem alguns critérios estabelecidos", explicou Mauro Filho na terça-feira.
CDL AFIRMA
Fortaleza Liquida garantida em 2011
O presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, Francisco Freitas Cordeiro, afirmou que a edição de 2011 do Fortaleza Liquida já "é uma certeza". Contente com os resultados obtidos pela megaliquidação, que se encerrou no último dia 14, ele adiantou que a expectativa para o próximo evento é de que mais de 3 mil lojistas se associem.
"Fizemos uma pesquisa de satisfação com as empresas participantes. Estamos recebendo essa pesquisa, mas já sabemos que as primeiras respostas que chegaram são de apoio [ao Fortaleza Liquida]. A partir do início do próximo semestre, vamos começar a definir o projeto", disse.
Na noite de ontem, na sede da CDL, foram entregues os prêmios previstos no regulamento da promoção. O sorteio de dois carros Zero km, dez motos Zero km e dez netbooks havia sido feito no show do cantor Fábio Jr., no dia 18. Além dos sortudos, cada um dos vendedores que intermediaram os prêmios levaram R$ 500.
2.192 lojistas aderiram ao Fortaleza Liquida, cuja estimativa de aumento de vendas no período foi de 25%.
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No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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