Contribuintes que ainda não enviaram a declaração do Imposto de Renda têm até esta sexta-feira, 9 de maio, para entregar o documento à Receita Federal com chance de serem incluídos no primeiro lote de restituição, previsto para o dia 30
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Notícia
ES - Sefaz prorroga prazo para empresas quitarem dívida de ICMS
A medida está prevista no decreto 2368-R, publicado na última terça-feira (6), no Diário Oficial do Estado.
As empresas que aderiram ao Programa de Pagamento Incentivado (PPI) de dívida de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas ficaram impossibilitadas de recolher os valores referentes à primeira ou única parcela dos débitos em virtude da greve dos bancários, terão até esta quarta-feira (14) para fazer o pagamento.
A medida está prevista no decreto 2368-R, publicado na última terça-feira (6), no Diário Oficial do Estado.
Por meio do programa, o Governo do Estado ofereceu aos empresários oportunidade para quitar com desconto as dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2008. As empresas que optaram por fazer o pagamento em cota única receberam abatimento de 95% sobre o valor da multa e de 80% sobre os juros. Outra possibilidade foi parcelar o débito em até 120 parcelas mensais, com a redução da multa e dos juros.
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Notícias Empresariais
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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