A Secretaria da Fazenda publicou a versão 1.52 da Nota Técnica 2018.005, que trata das alterações no leiaute da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)
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GO - Microempresa pode perder o Simples
Goiás tem 1.717 empresas que serão obrigadas a deixar o programa Supersimples no próximo mês por terem débito de ICMS na dívida ativa.
Goiás tem 1.717 empresas que serão obrigadas a deixar o programa Supersimples no próximo mês por terem débito de ICMS na dívida ativa. O cálculo é da Secretaria da Fazenda. (Sefaz). Quem quiser permanecer no programa, que permite o pagamento reduzido de impostos, tem até o dia 30 (sexta-feira) para regularizar suas dívidas na Secretaria. Para garantir a manutenção do enquadramento será necessário pagar a dívida à vista ou parceladamente.
O Simples Nacional foi criado por lei federal para simplificar e unificar a cobrança de impostos federal, estadual e municipal para a microempresa. No Estado foi adotado o teto de faturamento anual de R$ 1,8 milhão para participar do Supersimples. O ICMS foi reduzido, mas mesmo assim algumas empresas não quitaram seus débitos. A lei permite aos Estados fazer o desenquadramento com a inscrição na dívida ativa
Todas as empresas foram notificadas pela Sefaz. O acerto da pendência pode ser feito na Gerência Executiva de Recuperação de Crédito (Gerc) e nas delegacias fiscais regionais. Lei estadual reduziu, desde o dia 1º de janeiro, o valor dos juros e da multa de mora de todos os devedores de ICMS. O Estado tem atualmente cerca de 60 mil empresas no Supersimples.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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Com automação de processos e aumento da eficiência, empresas contábeis ganham agilidade e reduzem custos, apontando para um futuro digitalizado no setor.
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