Especialistas apontam riscos à livre concorrência e à isonomia tributária com as regras do novo programa de mobilidade sustentável.
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GO - Nota eletrônica vigora na terça
A Secretaria da Fazenda está preparada para receber de aproximadamente quatro mil contribuintes, de 54 segmentos diferentes, a Nota Fiscal Eletrônica a partir de terça-feira (1º de setembro).
A Secretaria da Fazenda está preparada para receber de aproximadamente quatro mil contribuintes, de 54 segmentos diferentes, a Nota Fiscal Eletrônica a partir de terça-feira (1º de setembro). A nota eletrônica, que substituirá o modelo antigo, de papel, entra em vigor em todo o País, por determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Assim, deve ser apresentado pelos atacadistas de alimentos, fabricantes de produtos farmoquímicos, laticínios e concessionárias de veículos, entre outros, nos postos de fronteira da Sefaz, desde o primeiro dia, pois é exigida nas operações internas e interestaduais.
Técnicos da Secretaria reuniram-se com empresários na sede do Sindicato do Comércio Atacadista de Goiás para falar sobre o novo documento fiscal, explicar sua utilização e vantagens. No entendimento do fisco há vantagens para o empresário e também para a fiscalização. Em abril de 2010 mais contribuintes passarão a utilizar a nota eletrônica. Atualmente mais de mil contribuintes já emitem o documento pela internet.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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