A nova lei sancionada pelo governo dispensa revisões médicas periódicas para os segurados do INSS com deficiências permanentes, irreversíveis ou irrecuperáveis
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GO - Sefaz facilita credenciamento do produtor
A partir de agora o credenciamento é por prazo indeterminado. A medida atende reivindicação da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg).
Instrução normativa do secretário da Fazenda, Jorcelino Braga, publicada hoje (quinta-feira) no Diário Oficial do Estado acaba com o credenciamento anual que o produtor rural e o extrator de substância mineral ou fóssil tinha de fazer na pasta para emitir a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa e a nota fiscal manual. A partir de agora o credenciamento é por prazo indeterminado.
A medida atende reivindicação da Federação da Agricultura do Estado de Goiás (Faeg).
No caso de descredenciamento do produtor rural por iniciativa do delegado regional de fiscalização, somente será possível obter novo credenciamento um ano após a data do descredenciamento. A suspensão do credenciamento ocorre quando o fisco constata irregularidades na emissão da nota.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
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