O resultado dessa verdadeira ruptura em relação à sistemática processual e à própria estrutura do Poder Judiciário no Brasil é a suspensão de um número indeterminado de processos trabalhistas
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GO - Sefaz torna obrigatória a escrituração digital
Atualmente há 2.300 contribuintes sujeitos à escrituração digital.
Aproximadamente 28 mil contribuintes, entre os maiores de Goiás, terão de entregar a Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de janeiro de 2011. Atualmente há 2.300 contribuintes sujeitos à escrituração digital. A obrigatoriedade da entrega do documento pela internet, proposta pela Superintendência de Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, vai atingir todos os contribuintes do Estado à exceção dos pequenos e microempresários que participam do Simples Nacional.
Na relação dos contribuintes estão o comerciante, o industrial e o prestador de serviço das áreas de transporte, comunicação, geração de energia, o produtor rural e o extrator mineral ou fóssil. Com a entrega da escrituração fiscal digital, eles serão dispensados da entrega do arquivo do Sintegra e da Declaração Periódica de Informação (DPI), o que deve facilitar o trabalho dos contadores.
A apresentação e a defesa da escrituração fiscal digital está sendo feita por técnicos da Sefaz no Conselho Regional de Contabilidade (CRC de Goiás) há meses para sanar dúvidas e obter a adesão dos profissionais. O superintendente Paulo Aguiar diz que o trabalho atingiu o objetivo desejado e que a instituição da EFD está avançada também nos demais Estados brasileiros. Na escrituração fiscal digital mensal o contribuinte deve mencionar as entradas e saídas de mercadorias e o ICMS apurado no período.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
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Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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