Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
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GO - Fiscalização no trânsito resulta em auditoria
Esta é uma das cerca de 1400 ações fiscais enviadas pelas Delegacias Regionais à Coordenação de Fiscalização de Trânsito e Fronteira
Como desdobramento do trabalho de fiscalização no trânsito, a Secretaria da Fazenda chegou a uma empresa de comércio de baterias que sonegava ICMS, cuja base de cálculo somava R$ 1,5 milhão. Em abordagem de rotina no trânsito, os fiscais detectaram que a empresa transportava mercadoria sem recolher R$100 em ICMS. Mas ao analisar o banco de dados do estabelecimento, os fiscais identificaram a prática de controle paralelo de venda de mercadorias.
Esta é uma das cerca de 1400 ações fiscais enviadas pelas Delegacias Regionais à Coordenação de Fiscalização de Trânsito e Fronteira, no período de janeiro a setembro deste ano. As informações colhidas em operações ou abordagens de trânsito são desdobradas em auditoria, nos casos em que a autuação ocorre fora da área da Delegacia Regional responsável. O coordenador Luciano Alves Pessoa explica que sua equipe faz o cruzamento de dados e envia para cada delegado apenas os dados dos contribuintes da regional, para que procedam às investigações necessárias.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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