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GO - Operação combate a sonegação de ICMS
O objetivo é coibir a sonegação do ICMS do serviço de transporte de mercadorias, seja pela falta da documentação ou pelo uso de documentação inidônea.
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização, por meio da Coordenação de Fronteira e das Delegacias Regionais de Fiscalização, realiza em todo o Estado a Operação Frete. O objetivo é coibir a sonegação do ICMS do serviço de transporte de mercadorias, seja pela falta da documentação ou pelo uso de documentação inidônea.
A operação teve início no dia 1º de julho e vai até o fim do mês, com o reforço da fiscalização nos postos fiscais e nos comandos volante. Os focos principais são o transporte de grãos no entorno do Distrito Federal e o uso de documentação clonada (CTRC – Conhecimento de Transporte Rodoviária de Carga) por parte de empresas integrantes do Simples Nacional.
Ontem (05) os fiscais flagraram veículos com nota fiscal do Mato Grosso com destino a São Paulo, porém a mercadoria era oriunda do município goiano de Santa Helena. Desde o início da operação já houve apreensões em Rio Verde e Itumbiara. A Operação Frete foi um dos principais assuntos discutidos hoje (06) na reunião de delegados com o superintendente da Receita, Glaucus Moreira e com o gerente de Arrecadação e Fiscalização da Sefaz, Carlos Corrêa.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
Será possível parcelar em até 60 meses débitos de ICMS, com desconto de até 40% em juros e multas
Acesso ao microcrédito, orientação para microempresa e Micro Empreendedor Individual (MEI), cursos, orientação para o protocolo digital de processos de registro de empresas, e manutenção preventiva de equipamentos, fiscalização e legislação. Esses são alguns serviços que constam no convênio firmado entre o Governo do Estado e o Sebrae, nesta sexta-feira (28).
A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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