Atualização altera regras de escrituração, desativa validações, inclui novo campo e antecipa orientações sobre os tributos da Reforma do Consumo
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Notícia
CE - Substituição tributária refrigerantes e energéticos novos valores de pauta
Instrução Normativa nº 34/2012
O Secretário Adjunto da Fazenda do Estado do Ceará, através da Instrução Normativa nº 34/2012, que divulgou os valores de base de cálculo relativo ao débito de responsabilidade por substituição tributária dos refrigerantes e energéticos que especifica, nas operações destinadas a contribuintes localizados no Estado do Ceará.
Nota LegisWeb: Foram revogadas as disposições em contrário, especialmente no que tange aos valores correspondentes aos preços ao consumidor final dos produtos discriminados no Anexo Único da Instrução Normativa n° 27/2012 que estejam em conflito com os estabelecidos na presente norma.
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Notícias Estaduais
No dia 14 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP)..
A Receita Estadual do Paraná comunica que o Supremo Tribunal Federal declarou que é constitucional a imposição tributária aos contribuintes optantes pelo Simples Nacional da diferença de alíquotas do ICMS pelo Estado de destino por ocasião da entrada de mercadoria em seu território.
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A Receita Federal notificará 1.070 contribuintes no Acre, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia e Pará para explicar declarações de despesas de alto valor no Imposto de Renda. No Amazonas são 281 contribuintes. A Receita não informou os valores.
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